POLITÍCA NACIONAL
Líder do Solidariedade afirma compromisso com segurança pública e cobra CPI dos planos de saúde
POLITÍCA NACIONAL
O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ), reforçou a segurança pública como pauta prioritária da bancada para 2025. Além disso, o partido, que reúne cinco deputados, defende a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a atuação de operadoras de planos de saúde.
“É inadmissível uma pessoa que está portando um fuzil ser presa e solta no dia seguinte. Vamos priorizar propostas que permitam aos governadores trabalhar com a Polícia Civil e Militar, em integração com a Polícia Federal, para combater o crime organizado”, defendeu o deputado.
Planos de saúde
Ribeiro também defendeu a instalação de uma CPI para investigar a atuação dos planos de saúde e o trabalho de regulação feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No ano passado, o Solidariedade protocolou requerimento com assinaturas suficientes para abrir a CPI, mas a comissão não foi instalada por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL).
“A CPI não foi instalada, e hoje depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. Com isso, [a instalação da CPI] a gente vai poder esclarecer melhor a oferta da saúde privada à população brasileira, para ter a garantia de um serviço digno”, explicou.
Pauta antecipada
Sobre a nova presidência da Casa, o líder do Solidariedade acredita que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) vai criar oportunidades para as lideranças discutirem melhor as pautas.
“Conhecer a pauta com antecedência vai fazer com que a gente possa discutir e se preparar melhor para os debates”, disse o líder.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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