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POLITÍCA NACIONAL

Dino homologa plano de trabalho do Congresso e do governo que prevê mais transparência nas emendas parlamentares

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POLITÍCA NACIONAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino homologou o plano de trabalho apresentado pela Advocacia-Geral da União e o Congresso Nacional, que prevê mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Na decisão, Dino afirma que, se o plenário da Corte chancelar o documento, não haverá empecilhos para a execução dos recursos bloqueados do Orçamento de 2025 e dos exercícios financeiros dos anos anteriores.

No entanto, o magistrado ressalta que, em casos de impedimentos técnicos, ordem judicial sobre o caso específico e “recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas devidamente regularizadas nos bancos competentes”, podem impedir o pagamento das verbas.

“O plano de trabalho dos Poderes Legislativo e Executivo estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Trata-se de atributos constitucionais que fortalecem a probidade administrativa, como determina a Constituição Federal”, afirmou Dino.

Audiência
Com a decisão, foi suspensa a audiência de conciliação entre os três Poderes, que estava prevista para esta quita-feira (27). A realização de nova audiência será avaliada após a análise da homologação do plano pelo plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação.

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Flávio Dino também determinou aos Poderes Executivo e Legislativo que informem, até o dia 30 de maio, as atualizações sobre o plano de trabalho apresentado, para o acompanhamento e novas decisões do STF.

“O plano de trabalho analisado deve ser visto como um importante produto derivado das decisões do Plenário do STF e dos diálogos entre os Poderes”, disse o ministro.

Plano
Nesta terça-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso Nacional apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O plano visa melhorar a transparência e o acompanhamento do uso das emendas parlamentares, que incluem as de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9).

No plano de trabalho, são estabelecidas diretrizes, ações e cronogramas específicos para a implementação progressiva dos requisitos solicitados, bem como busca garantir a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas a partir de 2025.

No documento encaminhado ao STF, a AGU informa as melhorias que já foram implementadas no Portal da Transparência, como a ampliação de filtros de detalhamento; a integração de dados da emenda com a relação de convênios associados; uma nova consulta por favorecido da emenda com filtros mais detalhados; um melhor detalhamento de repasses de caráter nacional ou múltiplo com inclusão de filtro “localidade de aplicação do recurso”, entre outras.

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Em relação ao pagamento das emendas parlamentares de anos anteriores, o objeto é ampliar a fiscalização com a integração de dados sobre os parlamentares apoiadores de emendas e a disponibilização de registros no sistema de apoio às emendas parlamentares.

O documento também apresenta outras respostas ao questionamento do STF, como as medidas que estão sendo adotadas em relação às organizações não-governamentais beneficiárias de recursos de emendas parlamentares e, também, o atendimento às determinações de exclusão do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Documentários compõem programação desta quinta-feira (17) da Mostra Brasília

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Com linguagem documental, três produções cinematográficas do Distrito Federal entram na disputa pelo 28º Troféu Câmara Legislativa. Nesta quinta-feira (17), os títulos Vinte Vinte Quatro, Isso Aqui é Várzea! (curtas-metragens) e o longa Nem Todos Sabem serão apresentados na Mostra Brasília – parte da programação do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro destinada a exibir os títulos que disputam a premiação da CLDF para filmes brasilienses.

A Mostra Brasília tem início às 18h, no Cine Brasília – sede do festival. Às 19h45, os filmes passam no Complexo Cultural de Planaltina e na Universidade Católica de Brasília – Bloco G, em Taguatinga. No dia seguinte, os títulos são reprisados, a partir das 15h, na sala 2 do Cine Cultura Liberty Mall. Em todos os locais, a entrada é gratuita e a plateia pode votar no melhor longa e melhor curta-metragem.

Os filmes são debatidos no auditório do Cine Brasília, a partir das 21h15 do dia da exibição, com o objetivo de estabelecer um espaço de reflexão e diálogo entre os realizadores, críticos e o público. Os mediadores dos debates são o jornalista Ulisses de Freitas e a cineasta Erika Bauer, que se revezam.

Filmes de hoje

No curta Vinte Vinte Quatro, de Davi Pieri, jovens em encarceramento assumem o controle do dispositivo cinematográfico para “coautorar” sua narrativa, fundindo documentário e ficção, através de lampejos de rebeldia, tédio e ternura, transmutando o confinamento num campo de batalha colaborativo.

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O segundo curta da noite é Isso Aqui é Várzea!, dirigido por Flávio Costa, que assim descreve o seu filme: “Antes de o sol nascer e a poeira subir, nos campos de várzea do pinheiral, começa um ritual. Danone caminha marcando a terra prometida – pequena área, meio de campo, as redes na trave. Domingo é dia, e o futebol é sagrado no Paranoá”.

Nem Todos Sabem, longa-metragem de Edileuza Penha de Souza, reconstitui a vida e o legado de João Tomé (1920-1971), compositor, poeta, professor e um dos fundadores da Escola de Música de Brasília. Músico negro e cego, cuja história se entrelaça aos primeiros anos de Brasília, deixou mais de 500 composições. O filme é embasado em depoimentos de familiares, amigos e companheiros de caminhada, somados a um vasto e raro acervo.

Mostra Brasília – 28º Troféu Câmara Legislativa

Quinta-feira (17/9)

Angelo Pignaton/Rafael Ramagem

Vinte Vinte Quatro, de Davi Pieri

Híbrido, 18min, 2025

Classificação indicativa: 14 anos

Sobre o diretor

Davi Pieri é diretor, produtor, ator e pesquisador. Foi membro da Cia YinsPiração e integrante do Nesp-UnB, onde desenvolveu práticas de Teatro do Oprimido com jovens em unidades socioeducativas do Distrito Federal. Sua pesquisa sobre etnoficção e o “cinematógrafo do oprimido” culminou em Vinte Vinte Quatro, seu filme de estreia, onde propõe uma práxis cinematográfica colaborativa com jovens em privação de liberdade. Fundou também o Estúdio de Atuação, em Brasília.

Divulgação

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Isso Aqui é Várzea!, de Flávio Costa

Documentário, 20min, 2025

Classificação indicativa: livre

Sobre o diretor

Flávio Costa é diretor e produtor. Foi diretor de produção de quatro longas e cinco séries, entre elas a primeira temporada de Shaking The Bar (Canal Sony), além de ter sido produtor executivo de outras duas séries e um longa. Foi diretor e produtor do programa Segue o Baile (Canal E! e Universal+). No cinema, dirigiu três curtas, entre eles o documentário Isso Aqui é Várzea!. Em 2026, dirigiu seu primeiro longa-metragem, Esquema155.

Divulgação

Nem Todos Sabem, de Edileuza Penha de Souza

Documentário, 83min, 2026

Classificação indicativa: 10 anos

Sobre a diretora

Edileuza Penha de Souza é professora, cineasta e pesquisadora. Pós-doutora em Comunicação e doutora em Educação pela UnB, estudou cinema na EICTV, em Cuba. Entre imagens, memórias e territórios de afeto, constrói uma trajetória dedicada ao Cinema Negro no Feminino e às narrativas de resistência. Dirigiu Vozes e Vãos (2025), vencedor do Troféu Câmara Legislativa de Melhor Direção; Vão das Almas (2023), que recebeu mais de 60 prêmios; e Filhas de Lavadeiras (2019), ganhador do É Tudo Verdade, do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro e da mostra Les Nuits en Or.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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