POLITÍCA NACIONAL
Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
POLITÍCA NACIONAL
A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.
As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.
Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.
— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.
Reforma tributária
O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.
— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.
Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.
— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.
Proteção
A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.
Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Governo terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
Em seu mais recente relatório de acompanhamento fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) analisa o projeto do Orçamento 2027 e avalia que o governo federal terá dificuldades para cumprir a meta de resultado primário de 2027. Com isso, a instituição prevê um significativo corte de despesas no ano que vem.
A meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões — que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 — não deve ser cumprida, segundo os cálculos da IFI. Eles apontam na direção contrária: um déficit de R$ 86,1 bilhões. Por isso, o relatório prevê que o governo federal terá de congelar pelo menos R$ 35,7 bilhões em gastos ao longo do próximo ano para tentar cumprir formalmente a meta.
Juros e dívidas
O relatório da IFI mostra que os juros continuam elevados, e uma das razões seria o crescimento da dívida pública. Na avaliação da IFI, o Brasil está em um ciclo difícil, pois o maior endividamento empurra os juros para cima, o que faz a dívida crescer ainda mais. Assim, o governo tem restrições orçamentárias, e não pode cortar despesas obrigatórias.
Os juros altos também influenciam no custo das dívidas da população, como o financiamento imobiliário, o cartão de crédito e o crédito consignado.
A dívida do setor público equivale atualmente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a IFI, a porcentagem pode chegar a 86,4% até o final de 2027.
Quando falta dinheiro, o governo acaba sendo obrigado a cortar despesas com obras, investimentos e serviços públicos. Houve contingenciamento de gastos em 2026, lembra a IFI, e o mesmo deve ocorrer em 2027.
A instituição avalia que a previsão do governo federal de crescimento do PIB em 2,5% no ano que vem também não deve acontecer. A projeção da IFI é de crescimento de 1,8% em 2027, com impactos na geração de emprego e renda.
Programas sociais
Os principais programas sociais e de distribuição de renda do Poder Executivo estão garantidos no Orçamento de 2027, diz a IFI. O Bolsa Família terá R$ 157,1 bilhões no ano que vem, e o BPC, R$ 145,1 bilhões. Abono salarial e seguro-desemprego também estão garantidos, com previsão de gastos de R$ 104,7 bilhões.
Além disso, o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026) prevê usar R$ 10,5 bilhões para pagar o programa Pé-de-Meia, destinado a alunos do ensino médio público.
Outras despesas que constam no Orçamento da União de 2027 são o novo salário-paternidade, que passa a valer em 1º de janeiro, e a ampliação do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas e rurais.
O dispêndio com pagamentos de precatórios, entretanto, será de R$ 97,7 bilhões — R$ 24,6 bilhões a menos que em 2026.
O projeto de Lei Orçamentária para 2027 foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto e agora será examinado pelos parlamentares.
A instituição
Criada no âmbito do Senado em 2016, a IFI tem como atribuições acompanhar as contas públicas, analisando o cenário fiscal e orçamentário e estimando o impacto de medidas econômicas. As análises são divulgadas a cada mês nos relatórios de acompanhamento fiscal elaborados pela instituição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
ESPORTES7 dias atrásFlamengo vence Independiente del Valle na altitude e abre vantagem nas quartas da Libertadores
-
CUIABÁ6 dias atrásEducação promove primeiro curso de brigadistas e prepara expansão para toda a rede
-
POLÍCIA FEDERAL6 dias atrásPF e IBAMA realizam ação de combate à extração ilegal de minério em terra indígena
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásMinistro André de Paula cumpre missão oficial em Angola e Marrocos
-
POLÍCIA FEDERAL6 dias atrásPF deflagra operação contra tráfico interestadual de drogas
-
POLITÍCA NACIONAL6 dias atrásCom proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSemana do Pescado: preço da tilápia no atacado
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura realiza ação especial para atualização do Bolsa Família neste sábado no Jardim Umuarama



