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Grupo de trabalho define calendário para entregar sugestões de reforma administrativa até 14 de julho

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O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho.

Segundo o parlamentar, o colegiado deverá produzir propostas para mudanças na administração pública, visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas.

“A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independente do tamanho que tenha, para que esse Estado possa entregar mais ao cidadão”, explicou o coordenador do grupo de trabalho.

“O grupo de trabalho não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, tocar no tema da estabilidade”, ressaltou Pedro Paulo. “O servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado”, avaliou.

Primeiro debate
O grupo de trabalho realizou a primeira audiência pública nesta manhã. Durante o debate, representantes de organizações civis sugeriram ideias para avanços na administração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários.

“Os supersalários, essa é uma questão moral”, argumentou a diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro. “Esse tema já passou pela Câmara, pelo Senado, existe maturidade institucional para avançar”, disse ela.

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Embora sejam apenas 0,03% de todas as remunerações na administração pública, os supersalários têm um impacto significativo, destacou na audiência a presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, Vera Monteiro. “Em 2023, os estudos revelam um número chocante: R$ 11 bilhões pagos acima do teto constitucional”, informou. “Se queremos resultados, é preciso enfrentar problemas reais, que exigem soluções legislativas”, disse ela.

Conforme a Constituição, o teto remuneratório dos servidores públicos é equivalente ao subsídio pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor bruto de R$ 46.366,19 desde 1º de fevereiro de 2025.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reforma Administrativa: Uma visão geral. Dep. Pedro Paulo (PSD - RJ)
Pedro Paulo, coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa

A Emenda Constitucional 135, promulgada pelo Congresso Nacional, pretende coibir os supersalários no serviço público, mas falta a regulamentação. A medida é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para ajuste nas contas públicas.

Ainda durante o debate, a presidente do conselho do Instituto República, Renata Vilhena, citou a necessidade de ajustes nas carreiras do serviço público, desde os concursos até os critérios de remuneração e para avaliação de desempenho.

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Expectativas
Criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho terá até 45 dias para concluir a discussão e apresentar um relatório. As sugestões poderão ser votadas pelo Plenário antes do próximo recesso parlamentar, em julho.

Segundo Hugo Motta, a ideia não é retirar direitos dos servidores públicos, mas incentivar a meritocracia e liberar recursos para outras ações estratégicas. Ele defendeu o uso de tecnologias para melhorar a prestação de serviços públicos.

O deputado Pedro Paulo disse ainda que, além das sugestões dos 14 integrantes, o grupo de trabalho está recebendo contribuições da sociedade. Esse material deverá ficar disponível na internet, na página oficial do colegiado, para consultas.

Participaram da audiência pública os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Julio Lopes (PP-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Zé Trovão (PL-SC).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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