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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate ambientes digitais e saúde mental de crianças e adolescentes

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir os efeitos dos ambientes digitais sobre a saúde mental de crianças e adolescentes.

O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e está marcado para as 15 horas, no plenário 11.

Para o deputado, a crescente inserção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, muitas vezes sem mediação adequada, tem gerado impactos preocupantes em seu desenvolvimento emocional, cognitivo e social.

Alencar é relator do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, em análise na comissão. “O projeto avança ao prever a adoção de medidas preventivas e corretivas contra conteúdos e funcionalidades que estimulem comportamentos nocivos, como ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e até comportamentos suicidas”, diz.

“Diante da relevância e da complexidade do tema, é fundamental estabelecer um espaço institucional de escuta e diálogo, com o objetivo de reunir diferentes visões e experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a formulação de políticas públicas efetivas”, justifica o deputado.

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“A audiência pública permitirá uma análise aprofundada sobre os riscos envolvidos, os deveres de cuidado das plataformas, e os instrumentos de apoio à família, à escola e ao poder público no enfrentamento dos desafios relacionados à saúde mental da infância e da adolescência”, ressalta Alencar.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto. Segundo Motta, o texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa.

O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema.

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse Motta por meio de suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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