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POLITÍCA NACIONAL

Forças Armadas rejeitam o uso do superávit de três fundos militares no abatimento da dívida pública

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POLITÍCA NACIONAL

Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas criticaram nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de utilização dos superávits financeiros de fundos militares no abatimento da dívida pública.

Em 2024, segundo o Tesouro Nacional, o Fundo da Aeronáutica registrou um excedente de R$ 11,0 bilhões; o Fundo do Exército, de R$ 2,5 bilhões; e o Fundo Naval, de R$ 3,6 bilhões. Juntos, os três fundos alcançaram R$ 17,2 bilhões.

A Lei Complementar 211/24, aprovada no ano passado, autorizou a utilização, no período de 2025 a 2030, dos eventuais superávits financeiros de cinco fundos federais, incluídos os três das Forças Armadas, no abatimento da dívida pública.

O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, disse que o superávit total dos três fundos é irrisório diante da dívida pública, de R$ 7,49 trilhões em março. “Corresponde só a 0,23%”, comparou ele.

Em contraponto, os representantes das Forças Armadas afirmaram que os três fundos são relevantes para atividades e investimentos. O Fundo Aeronáutico, por exemplo, cobrirá neste ano 74% de todo o combustível para aeronaves militares.

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Já o diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André do Valle, avaliou que aqueles R$ 17,2 bilhões dariam maior previsibilidade à execução dos projetos estratégicos das Forças Armadas.

“A lei complementar fala que os fundos ‘poderão’ ser usados na dívida pública, e entre o ‘poderá’ e o ‘deverá’ existe uma diferença grande”, comentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Ou a lei terá de ser mudada, o que é mais difícil”, disse.

Ajuste fiscal
Para os representantes das Forças Armadas, os fundos só têm superávit financeiro porque parte das dotações orçamentárias atualizadas, de R$ 47 bilhões no total de 2021 a 2025, acabou bloqueada pela equipe econômica devido ao ajuste fiscal.

Os fundos das Forças Armadas recebem recursos de várias fontes, inclusive de tarifas sobre atividades econômicas – como tráfego aéreo e marítimo, ou sobre produtos controlados, como armas e explosivos. Por lei, servem à execução das atividades e ao aparelhamento da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

Durante a audiência pública, os deputados General Girão (PL-RN), que presidia os trabalhos, e Carlos Zarattini anunciaram que estudarão alternativas para garantir os investimentos das Forças Armadas. Uma opção é proibir o contingenciamento.

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O brigadeiro Eduardo Quesado, subdiretor de Administração Financeira da Aeronáutica; o contra-almirante Alexandre Braga, coordenador de Orçamento da Marinha; e o consultor da Câmara Fidelis Fantin Junior participaram do debate.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR). Convidados, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não enviaram representantes.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética vota parecer que pede suspensão do deputado Marcos Pollon

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) o parecer final do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que recomenda a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias.

Pollon é alvo da Representação 26/25, apresentada pela [[g Mesa Diretora]] da Câmara. Ele é acusado de ofender o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) durante a ocupação do Plenário em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia aos atos do 8 de janeiro.

A reunião do Conselho está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

Pareceres preliminares
O colegiado também vai votar os seguintes pareceres preliminares:

  • Do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentado à REP 2/26, do Psol, contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP);

O partido reclama que, durante o tempo em que o parlamentar presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele desrespeitou a atuação dos deputados do Psol que compunham o colegiado.

  • Do deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentado à REP 5/26, do PL, contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

O partido acusa Correia de publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro entre Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro.

  • Do deputado Moses Rodrigues, apresentado à REP 6/26, também do PL, contra Rogério Correia;

O partido acusa Correia de agredir fisicamente os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante a reunião da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

  • Do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentado à REP 8/26, do Missão, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP);
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O partido reclama de postagem de Erika Hilton nas redes sociais, que teria usado termos ofensivos, como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos.

O Missão afirma que a mensagem é ofensiva e discriminatória contra mulheres cisgênero (aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico).

Escolha de relatores
O Conselho de Ética também vai sortear relatores para as seguintes representações:

  • REP 1/26, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

  • REP 3/26, do Partido Novo contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.

O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar ações policiais.

  • REP 4/26, do Novo, contra o deputado Rogério Correia;
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O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

  • REP 7/26, do Novo, contra a deputada Erika Hilton;

O partido reclama da mesma postagem nas redes sociais. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

  • REP 9/26, do Novo, contra o deputado Lindbergh Farias.

O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.

O partido acusa Gaspar de ter ofendido Lindbergh em diferentes ocasiões, incluindo sessões oficiais e entrevistas.

  • REP 15/25, do PL, contra André Janones (Rede-MG);

O partido reclama de condutas ofensivas e sexistas de Janones, como ataques direcionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e comentários depreciativos sobre a aparência de outras colegas parlamentares.

Etapa inicial
A reunião do Conselho de Ética é a etapa inicial para apuração das condutas atribuídas aos parlamentares.

Depois que o processo é instaurado, o presidente do conselho sorteia nomes para comporem uma lista tríplice, de onde será escolhido o relator de cada caso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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