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Especialistas veem desafios para o tratamento da obesidade no Brasil

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Quase 70% da população brasileira tem sobrepeso e um em cada três é obeso. Entre crianças de 5 a 10 anos, uma em cada 20 tem obesidade grave (5,22%), uma em 10 tem obesidade (9,38%) e uma entre seis crianças está acima do peso (16,33%). Ao longo de 40 anos, o número de crianças obesas aumentou dez vezes.

O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) para debater sobre os desafios relacionados ao diagnóstico e ao tratamento da obesidade no Brasil.

Os dados sobre a obesidade infantil foram apresentados pela presidente do Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo. Vozes do Advocacy é uma federação que reúne 27 associações e institutos voltados ao diabetes e obesidade. Vanessa desmistifica o que se fala sobre o assunto, de que basta fechar a boca e fazer atividade física.

“As pessoas precisam ter noção de que a obesidade é multifatorial e que a obesidade precisa ter um tratamento multisciplinar, o que realmente não acontece no Brasil, porque muitas pessoas não conseguem ter acesso no SUS a essa equipe multidisciplinar”, disse.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu uma consulta pública (Consulta pública 46/20025) para receber, até 30 de junho, a opinião da população a respeito da inclusão do medicamento semaglutida nos serviços de saúde para pacientes com obesidade que tenham histórico de doença cardiovascular e mais de 45 anos. A substância é o princípio ativo de medicamentos como o Ozempic e Wegovy, conhecidos como canetas emagrecedoras.

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Segundo a coordenadora-geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Aline Lima Xavier, a inclusão dos medicamentos vem sendo discutida também pela secretaria. Ela destacou que o SUS, nos últimos dez anos, realizou mais de 86 mil cirurgias bariátricas e 11 mil reparadoras.

“O financiamento das cirurgias eletivas é uma pauta da Secretaria de Atenção Especializada. “É uma doença multifatorial e tem a ver com o modo de viver das pessoas. E aí a gente precisa também dar um passo atrás e pensar como promover saúde nessa perspectiva”, levantou.

Cirurgia
A presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, Maria Edna de Melo, lembra que o tratamento de obesidade no SUS é norteado por duas portarias de 2013 (Portarias 424 e 425) que tratam da doença desde a atenção primária à cirurgia. Centros para realização de cirurgia foram criados e há acompanhamento por dois anos dos pacientes operados.

“Esse tempo de dois anos não bate. Se elas vão viver mais, o que vai acontecer depois desses dois anos? Então a portaria acabou não sendo implementada em sua totalidade, porque, na minha percepção, ela foi feita para aumentar o número de cirurgias e não pra fazer o cuidado global do paciente com obesidade usuário do SUS”, reclamou.

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Já o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Juliano Blanco Canavarro, afirmou que, entre 2020 e 2024, cerca de 30 mil cirurgias foram realizadas pelo SUS, o que correspondente a 1% dos pacientes elegíveis no período. Ele considera que a não realização das cirurgias protela o tratamento. “Se você atrasa o tratamento, você vai pegar esse doente mais grave, esse doente mais complicado e de mais difícil resolução.”

Estilo de vida
A nutricionista do Hospital Oswaldo Cruz Tarcila Ferraz de Campos chamou atenção para a importância da atividade física e da alimentação saudável. Cerca de 20% das calorias consumidas no Brasil vêm de alimentos ultraprocessados, e o consumo de alimentos básicos vem diminuindo.

A obesidade é um dos principais problemas de saúde do mundo, atinge mais de 1 bilhão de pessoas, e pode causar outros problemas, como diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares.

O debate sobre obesidade, na Comissão de Saúde da Câmara, foi conduzido pela deputada Meire Serafim (União-AC).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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