POLÍTICA
Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência
POLÍTICA
A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada por uma fala contundente da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que defendeu o endurecimento das leis brasileiras contra crimes sexuais e reforçou a importância da atuação integrada da rede de proteção às mulheres e crianças para romper o ciclo da violência.
Durante a solenidade, realizada nesta terça-feira (23), a parlamentar destacou que o enfrentamento à violência não pode se limitar às ações após a ocorrência do crime e defendeu o fortalecimento das estruturas de acolhimento nos municípios.
“Hoje, quando a gente fala de violência, nós falamos de enxugar gelo, porque quase sempre o combate acontece depois que o crime já foi cometido. Precisamos trabalhar de forma preventiva e é justamente esse o papel das procuradorias”, afirmou.
Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina ressaltou que as procuradorias municipais funcionam como porta de entrada para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento dentro da rede de proteção.
Segundo ela, a experiência da Procuradoria da Mulher da Assembleia demonstra a importância dessa proximidade com a população. “Em apenas um ano, atendemos quase 600 mulheres. Muitas não sabem sequer qual órgão procurar. Elas procuram o vereador, a deputada, porque existe uma relação de confiança e proximidade que a política proporciona”, explicou.
A deputada também chamou atenção para os altos índices de violência registrados em Mato Grosso, estado que lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking nacional de feminicídios proporcionais.
“Hoje, a chance de uma mulher morrer em Mato Grosso é quase o dobro da média nacional. Nossas crianças também correm muito mais risco de serem vítimas de abuso sexual. Existe algo errado e esse algo é a ausência de prevenção”, alertou.
Janaina defendeu que o trabalho preventivo seja levado para dentro das escolas, creches, bairros e comunidades, por meio da atuação conjunta entre os poderes públicos, entidades e lideranças locais.
“Quem cuida das mulheres de Campo Novo são vocês, que estão próximos delas. Não adianta imaginar que a Assembleia ou o Governo do Estado vão resolver tudo. O enfrentamento à violência é uma rede e essa rede precisa estar unida”, disse.
Ao abordar a legislação penal brasileira, a parlamentar afirmou que o Congresso Nacional precisa enfrentar com mais firmeza o debate sobre punições mais severas para crimes praticados contra crianças e mulheres.
“Tenho convicção de que precisamos mudar as legislações brasileiras. Não é apenas aumentar pena. Pedófilo tem que apodrecer dentro da cadeia. Não pode voltar ao convívio social. Precisamos ter coragem para discutir isso”, declarou.
Janaina também reforçou a necessidade de romper a cultura do silêncio em torno da violência doméstica e dos abusos sexuais, defendendo que a denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de agressões.
“Não denunciar é o que leva ao feminicídio, à morte e à continuidade da violência. Precisamos acabar com essa ideia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Tem que meter a colher, sim”, afirmou.
A deputada destacou ainda os resultados obtidos por mecanismos como a Patrulha Maria da Penha, que apresenta baixos índices de reincidência entre os casos acompanhados, e defendeu a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico tanto para vítimas quanto para agressores, como forma de evitar novos episódios de violência.
Para Janaina, a inauguração da Procuradoria da Mulher em Campo Novo do Parecis representa um avanço importante na construção de uma rede permanente de proteção.
“Compartilhar informação é salvar vidas. É conversando, orientando e acolhendo que conseguiremos preparar as novas gerações para que, no futuro, não precisemos mais apenas enxugar gelo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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