POLITÍCA NACIONAL
Especialistas cobram cumprimento da Lei dos 60 Dias para reduzir mortes por câncer de pele
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas e parlamentares defenderam, nesta terça-feira (3), o fortalecimento da atenção básica e o cumprimento rigoroso dos prazos de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) como medidas urgentes para enfrentar o câncer de pele no Brasil. O tema foi debatido em seminário conjunto das comissões de Legislação Participativa; e de Saúde da Câmara dos Deputados, como parte da campanha “Dezembro Laranja”.
Embora tenha altas taxas de cura quando detectado precocemente, o câncer de pele ainda provoca milhares de mortes e mutilações evitáveis no país devido à demora no diagnóstico.
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Carlos Barcaui, o câncer de pele é o tipo mais incidente no Brasil, correspondendo a cerca de 33% de todos os diagnósticos oncológicos, com aproximadamente 230 mil novos casos por ano.
Barcaui apresentou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que projetam um aumento de 80% nas mortes por melanoma (o tipo mais agressivo da doença) até 2040, caso não haja mudanças nas políticas públicas.
“Não existe saúde integral sem a saúde da pele. Se nada for feito, enfrentaremos um cenário crítico na próxima década”, alertou o médico.

Gargalos
Um dos pontos centrais do debate foi a dificuldade de acesso ao tratamento na rede pública. Os participantes denunciaram o descumprimento da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias, que garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no SUS em até dois meses após o diagnóstico patológico.
Segundo a SBD, há uma carência de dados oficiais: cerca de 70% dos casos de câncer de pele no sistema público não possuem informações registradas sobre o cumprimento desse prazo.
A secretária-geral da SBD, Francisca Regina Carneiro, explicou que a burocracia fragmenta o cuidado. “Muitas vezes, a biópsia é feita em um local, o laudo em outro e a cirurgia em um terceiro hospital. Essa ‘peregrinação’ faz com que o paciente perca a janela de oportunidade de cura”, afirmou.
Ela destacou a diferença de desfecho entre os sistemas público e privado:
- Diagnóstico precoce (privado): resolve-se com uma cirurgia ambulatorial simples, anestesia local e cura quase imediata.
- Diagnóstico tardio (público): exige cirurgias complexas, internações em UTI, mutilações e tratamentos sistêmicos de alto custo, muitas vezes sem sucesso.
Cenário de guerra
O representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jadivan Leite de Oliveira, apresentou imagens de pacientes com tumores avançados que chegam à instituição, classificando a situação como um “cenário de guerra”.
“Vemos lesões que destroem ossos e exigem amputações. Um dia, essas lesões foram pequenas e curáveis. A mortalidade é maior nas populações mais pobres justamente pela falta de acesso”, lamentou Oliveira. Ele ressaltou que a exposição solar desprotegida e o uso de câmaras de bronzeamento (proibidas no Brasil, mas ainda utilizadas) são os principais fatores de risco.
Prevenção
O deputado Dr. Frederico (PRD-MG), médico oncologista e autor do requerimento para o seminário, enfatizou a necessidade de integrar as ações da Comissão de Saúde com as sociedades médicas para pressionar o Executivo por melhorias na regulação de consultas e cirurgias.
Já o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, destacou o impacto econômico da prevenção. “A cada 5 reais investidos em prevenção, economizamos 94 reais em tratamentos complexos. O diagnóstico precoce salva vidas e recursos públicos”, disse.
A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que presidiu um dos painéis, relatou o trabalho realizado em Rondônia, onde unidades móveis realizam biópsias em áreas remotas. “Eu sou uma mulher negra e precisei retirar uma lesão. O mito de que a pele negra não precisa de proteção precisa ser combatido. O sol não escolhe cor”, afirmou a parlamentar.
Recomendações
Ao final do evento, os especialistas listaram propostas para o Legislativo e o Executivo:
- Oficializar a campanha Dezembro Laranja no calendário nacional;
- Implementar programas de fotoproteção nas escolas e para trabalhadores expostos ao sol (como garis e agentes de saúde);
- Ampliar o uso da teledermatologia para agilizar triagens em municípios do interior;
- Garantir o acesso a terapias modernas para melanoma metastático no SUS.
O deputado Fred Costa (PRD-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, reforçou o compromisso da Casa em priorizar pautas que garantam o fornecimento obrigatório de protetor solar para trabalhadores externos.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Secretaria de Saúde presta contas do último quadrimestre de 2025 à Câmara Legislativa
Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) apresentou os resultados da pasta relativos ao terceiro quadrimestre de 2025, fechando a prestação de contas do ano passado. Foram demonstradas informações em áreas como atendimento, estrutura da rede e execução orçamentária, entre outros temas.
A reunião, com mais de sete horas de duração, foi coordenada pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), que enfatizou a necessidade de debater o documento, “que tem ajudado a traçar estratégias na área”. Também participaram, o secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; o promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco, do Ministério Público do DF; Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal; e Raquel Mesquita, subsecretária de Atenção Integral à Saúde, entre outros integrantes da estrutura da SES.
O relatório tem como base as metas do Plano Distrital de Saúde 2024 – 2027, especificamente previstas na Programação Anual de Saúde de 2025. Entre os dados expostos, foi destacado que a rede do DF contava com 403 estabelecimentos, no fim do ano passado, sendo a maioria Unidades Básicas de Saúde (182). Estavam disponíveis 4.392 leitos, sendo 696 de UTI (dos quais 249, contratados). Já no setor de vigilância em saúde, a secretaria disponibilizou números sobre ações de prevenção em áreas como síndromes gripais e doenças transmitidas por mosquitos.
No que se refere a internações, foram registradas 238.675 ocorrências, sendo a maioria relacionada a gravidez, parto e puerpério. A SES informou que o DF teve 33.637 nascidos vivos no ano passado. Com relação aos partos, 42% dos partos foram normais, sendo 52,16% deles ocorridos na rede pública e apenas 24,02%, nas instituições privadas.
Já na área de atenção primária – nível inicial de cuidados em saúde –, no período de setembro a dezembro de 2025, os indicadores apontam para mais de 1,148 milhão de atendimentos, incluindo serviços de dentista.
A análise da oferta de leitos hospitalares revela que a rede pública dispõe de 5.316 unidades, sendo 4.392 gerais e 924 de UTI/UCI. Quanto à disponibilidade efetiva dos leitos, o relatório traz taxas de ocupação elevadas e percentual significativo de leitos bloqueados. Uma boa notícia é que, pela primeira vez, a oferta de vagas para ressonância magnética supera a demanda mensal, garantindo que novos pedidos sejam processados sem a formação de filas.
Aumento nas cirurgias
O relatório demonstrou 13.819 de cirurgias realizadas a mais pelo SUS-DF em 2025, o que representa um aumento de 33,3%. Em 2024, foram 41.501 intervenções cirúrgicas. “É um recorde histórico. Em 2026, a previsão é muito maior”, destacou o secretário Juracy Cavalcante.
Com relação ao tratamento oncológico, em março de 2025, o DF registrava 889 pacientes aguardando atendimento. Atualmente, esse número caiu para 595 pacientes, representando redução de 33% na fila. O tempo médio de espera passou de 81 dias para 34 dias, ou seja, redução de 58%. Foram atendidos 5.247 pacientes. Destes, 4.419 pelo SUS e 828 por meio da rede privada.
Saúde mental
Em dezembro de 2025, foi entregue o primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista do DF, que ampliou acolhimento às crianças com TEA na rede pública. A unidade, localizada na estação 108 Sul do Metrô, atende crianças com até 10 anos.
No que se refere aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a deputada Dayse Amarilio disse que o DF está “muito aquém de outras unidades da federação”. Segundo a distrital, seria preciso 74 novas unidades para atender a demanda. Atualmente são 18. “Minha preocupação é saber qual é a demanda reprimida? Só abrir CAPS dá uma falsa impressão de atendimento. Melhorou sim, mas a situação não está legal. Em Planaltina, há um médico e uma enfermeira, sem apoio de psicólogo, psiquiatra ou assistente social”, observou a distrital.
Recursos humanos
A presidente da Comissão de Saúde da CLDF também quis saber sobre as vacâncias existentes em cada carreira da SES. Segundo a deputada, o pacote de socorro financeiro ao BRB só possibilita ao GDF aumentar seu efetivo de pessoal com esse tipo de vaga. Representantes da SES disseram não ter o levantamento específico por cargos, mas informaram que, este ano, houve 125 vacâncias. “É um número muito ínfimo diante do déficit”, argumentou a distrital.
No fim da reunião, o secretário de Saúde enalteceu o trabalho dos servidores da pasta. “Ainda temos oportunidades para melhorar, mas conseguimos grandes avanços. Isso é importante, porque está impactando a vida de muitas pessoas no Distrito Federal”, ressaltou Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.
O promotor Marcelo da Silva Barenco também parabenizou todas as unidades da SES e a Comissão de Saúde da CLDF por permitir um espaço de diálogo importante. “É um momento em que o órgão pode ouvir as contribuições de quem está de fora e vê algum tipo de problema que, de dentro, você não consegue viabilizar”, ponderou.
A deputada Dayse Amarilio reiterou os cumprimentos aos gestores e servidores da SES que estão desempenhando bem seus trabalhos, apesar do déficit de pessoal enfrentado. “Também agradeço ao Secretário que sempre nos dá retorno com a informação que precisamos”, observou a distrital.
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Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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