POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Segurança ouve ministro Ricardo Lewandowski na terça
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre diversos temas da sua pasta, na próxima terça-feira (3).
Para essa audiência, há pelo menos 21 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados por parlamentares de oposição ao governo.
Confira a pauta da reunião, que está marcada para as 14 horas no plenário 6.
Colecionadores, atiradores e caçadores
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer que o ministro explique a operação realizada pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, envolvendo a inspeção de Colecionadores, Atiradores e Caçadores em horário noturno.
Pollon e o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobram esclarecimentos também sobre a falta de regulamentação da compra de material bélico por colecionadores.
Pollon quer ainda explicações sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública e questionamentos acerca da afinidade partidária feitos em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal.
Vazementos, asssédio sexual e queimadas
O deputado Sanderson (PL-RS) quer que Lewandowski que preste esclarecimentos sobre o vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Ele pede ainda explicações sobre a apuração de denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida e as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas das queimadas que atingiram o país.
Fundo de Segurança e inteligência da PF
O deputado Coronel Ulysses (União-AC) pede informações sobre a baixa execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e denúncias da imprensa de desvirtuamento das atribuições da Diretoria de Inteligência Policial da PF, a fim de concentrar inquéritos contra o ex-presidente Bolsonaro.
Abordagens policiais
Ulysses e os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sargento Fahurd (PSD-PR) querem que Ricardo Lewandowski fale sobre a suposta pretensão do governo de regulamentar abordagens policiais, uso de armas e algemas.
Inquérito contra Van Hattem
Já o deputado Gilvan da Federal (PL-SE) cobra esclarecimentos sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio e a abertura de inquérito contra o deputado Marcel Van Hattem (NovoRS) por ele ter criticado a atuação de um delegado em discurso na Câmara dos Deputados.
- Parlamentares manifestam-se contra indiciamento dos deputados Van Hattem e Cabo Gilberto Silva
- Presidente da Câmara critica indiciamento dos dois deputados
Polícia do Rio de Janeiro
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por fim, quer que Ricardo Lewandowski forneça explicações sobre uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que o PSB questiona a “excessiva e crescente letalidade da atuação policial” no Rio de Janeiro.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.
Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.
A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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