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Encontro na Câmara demonstra versão experimental de plataforma de canais de televisão públicos

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POLITÍCA NACIONAL

Em um futuro próximo, os brasileiros poderão encontrar mais facilmente os canais de TV aberta em uma única plataforma chamada DTV+ e, dentro dela, haverá uma plataforma de canais do setor público, a Mais BR. Transmissões experimentais dessas plataformas, que estarão na nova TV 3.0, foram demonstradas no Encontro de 2026 da Rede Legislativa de Rádio e TV, que começou nesta quarta-feira (10) e segue até sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

A TV 3.0 reúne internet e TV com melhor tecnologia de áudio e imagem e estará embutida nos novos televisores. Os aparelhos atuais poderão ser adaptados com um kit de antena, conversor e controle remoto. Por enquanto, a TV 3.0 está em fase de testes em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na demonstração feita no encontro, no canal público da TV Câmara, foi possível ver programas ao vivo e gravados, acessar enquetes, compartilhar dados e ter acesso a informações sobre os deputados. Nos canais do Executivo, também estarão programas de TV, além de serviços públicos, como cursos de qualificação profissional.

Carlos Neiva, supervisor da Rede Legislativa da Câmara, disse que o Mais BR terá canais de assembleias legislativas e câmaras municipais, que poderão personalizar suas plataformas. O botão da plataforma ficará em destaque junto aos demais canais comerciais.

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De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o país está fazendo uma revolução na TV aberta porque ela poderá chegar a mais localidades no país.

“E a gente poderá ser o grande protagonista nessa transformação da radiodifusão, partindo do Brasil, levando essa tecnologia para a América Latina, para o mundo, para os países de língua portuguesa; onde tem ainda a radiodifusão como sendo o principal meio de comunicação e entretenimento da população.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro. Presidente da EBC, Antonia Pellegrino.
Antonia Pellegrino: serviços públicos e conteúdos culturais na TV aberta

Comunicação e cultura
Antonia Pellegrino, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comentou a importância de ter, na TV, os serviços públicos e conteúdos culturais, como o Tela Brasil.

“Eu considero que o fato de você ter a imagem dos serviços do governo ao lado da cultura e da comunicação pública traduz, de uma maneira muito concreta, que comunicação pública e cultura são direitos. Isso é algo que, no nosso país, com uma realidade tão desigual, muitas vezes não chega na população”, disse.

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O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara, ressaltou a possibilidade de interação com o cidadão.

“Levando uma qualidade de imagem, de som e, ao mesmo tempo, permitindo a interação do telespectador com tudo o que acontece na telinha. Ou seja, é um mundo de coisa da internet na TV aberta, na televisão”, disse.

Brasil Digital
Em outro movimento para disseminar a produção de TV e rádio da Empresa Brasil de Comunicação e do Poder Legislativo para o país, o Ministério das Comunicações tem ofertado equipamentos de transmissão para os municípios no programa Brasil Digital. Durante o encontro, há a previsão de assinatura de 74 novos acordos.

Somente a Rede Legislativa de Rádio e TV tem estações transmissoras de TV em 1.658 municípios, além de 30 estações de rádio.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova direito de escolha do idoso na contratação de crédito

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa o direito de escolher como quer contratar operações de crédito.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (UNIAO-MS), para o Projeto de Lei 46/24, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), e outras seis propostas. O relator apresentou nova redação, conciliando as iniciativas.

Mudanças
A proposta determina que a pessoa idosa poderá escolher entre atendimento presencial, digital ou de forma combinada. O original previa contratação apenas com assinatura física e proibia operações apenas por telefone ou meio digital.

“Os consumidores com 60 anos ou mais, ao contrário do que se costuma pensar, não formam um grupo homogêneo nem incapaz”, afirmou Geraldo Resende no parecer. Segundo o relator, o substitutivo busca conciliar proteção e autonomia.

A proposta aprovada altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). O texto também protege esse público contra publicidade ou oferta de crédito abusiva, insistente ou constrangedora.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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