Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto do ano passado, estão apreensivos com os impactos da suspensão dos voos da companhia para o país e para os passageiros. Os voos foram suspensos em março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) porque a Voepass não cumpriu requisitos de segurança.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (7) em audiência com representantes da Anac, a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Ele se mostrou preocupado com um possível aumento do preço das passagens e da redução no número de voos pelo fato de uma empresa ter saído do mercado.

“Existe hoje alguma política setorial para evitar esse tipo de situação?”, perguntou Aihara. “Ainda que a gente tenha a atuação natural do mercado, a gente está sujeito a situações como essas. Por mais que existam outras companhias, a gente tem menos aeronaves.”

Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Padovani (União-PR), questionou se as demais empresas suprirão a demanda por transporte aéreo, sobretudo para cidades menores. Já o coordenador do grupo, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), quis saber se existe relação entre a saúde financeira das empresas aéreas, altamente endividadas, e uma maior fragilidade da segurança da aviação.

“Será que o modelo utilizado é o mais eficiente para o cidadão?”, questionou. “Será que a concorrência não poderia ser direcionada de outras maneiras? Hoje a gente vê dois voos de duas companhias partindo quase no mesmo horário e ambos vazios”, ponderou ainda Ganem. “Seria possível pensar no mercado aéreo de forma que um trecho fique com uma determinada empresa, em uma determinada circunstância de colocar uma linha regional no pacote?”

Segurança
Na audiência, o diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, e o superintendente de Padrões Operacionais da agência, Bruno Del Bel, explicaram que a regulação brasileira preza pela liberdade de oferta, e as empresas podem operar como entenderem melhor. Eles também reconheceram as dificuldades do mercado aéreo nacional, mas ressaltaram a importância da segurança aérea, que deve estar de acordo com recomendações que valem para o mundo todo.

“O dia a dia da operação aérea não pode demandar de atuação externa para que ocorra de maneira satisfatória. A empresa deve ter procedimentos. É esperado que ela identifique e preveja falhas e as solucione”, explicou Honorato.

Bruno Del Bel acrescentou que a Anac dispensa uma atenção maior para as empresas em dificuldades financeiras, sempre focando na segurança. “A empresa pode não ter saúde financeira, mas pode conseguir fazer operações seguras. Avianca e Itapemirim tiveram problemas sérios, mas foram até o último voo cumprindo todos os requisitos de segurança.”

Competitividade
Os representantes da Anac disseram ainda que o custo das passagens é resolvido com maior competitividade, e a agência tem atuado para criar condições mais favoráveis para atrair investidores para o setor. “A gente busca transparência, previsibilidade para o investidor, eventualmente o investidor externo, buscamos tornar o ambiente equilibrado”, declarou Honorato.

Ele reclamou, por outro lado, do alto índice de judicialização no transporte aéreo brasileiro, que concentra 95% das ações de passageiros contra empresas no mundo. “Esse aspecto impacta no custo Brasil e afasta investidores.”

Voepass
No caso específico da Voepass, o diretor Roberto Honorato lembrou que, depois do acidente, em agosto do ano passado, a Anac demandou que a empresa reduzisse rotas e disponibilizasse aeronaves substitutas, entre outras medidas.

Até outubro, estava tudo certo, mas em março deste ano a agência de aviação verificou que as exigências não foram cumpridas em sua totalidade. As operações, disse ainda, poderão ser retomadas assim que as exigências forem cumpridas.

No que diz respeito aos passageiros da Voepass, muitos foram atendidos pela Latam, que era quem comercializava os voos da Voepass.

O acidente com o avião da Voepass aconteceu em Vinhedo (SP) e matou 62 pessoas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub