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POLITÍCA NACIONAL

Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração debateu, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após sua regulamentação pelo Ministério da Saúde. O debate focou na urgência de transformar a legislação em atendimento prático na ponta, garantindo diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno.

O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), comemorou a aprovação da política, mas alertou para a distância entre a lei e a realidade. “No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia no Brasil, mortes que seriam evitáveis com acesso à prevenção.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após a regulamentação do Ministério da Saúde. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO, Viviane Rezende de Oliveira.
Viviane Rezende: Inca é uma escola de formação de especialistas

Fortalecimento do Inca
Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas pediram a realização urgente de concurso público para a instituição, que não renova seu quadro há quase uma década.

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O vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, Peter Tavares, ressaltou o papel histórico da entidade. “O Inca não é só um hospital que trata oncologia. Ele é uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação. Precisamos de concurso público porque já tem quase 10 anos sem esse certame”, cobrou Tavares.

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, corroborou a importância do instituto na formação de especialistas. “O Inca é uma escola, uma tradição. A essência do instituto vem das pessoas que trabalham ali dentro, e não podemos deixar isso morrer”, declarou.

Inovações e gargalos no SUS
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou avanços na rede de atenção, como a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de carretas de saúde para diagnóstico móvel. Ela destacou a nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero. “A incorporação tecnológica dos testes moleculares para detecção de HPV é uma nova metodologia de rastreamento que garante que lesões precursoras sejam identificadas rapidamente”, explicou Minóia.

Entretanto, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldoto, alertou para o desafio do financiamento de novos fármacos. “O custo da oncologia clínica é um desafio no mundo inteiro. Desenvolvemos um índice de priorização para categorizar quais medicamentos teriam impacto mais imediato para serem incorporados pelo SUS”, informou.

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Combate à Desinformação
A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, manifestou preocupação com métodos de diagnóstico sem comprovação científica, como a termografia, que estariam sendo usados de forma enganosa. “Isso me assusta muito. Há lugares no Brasil utilizando esse método chamado termografia, que não acusa nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade”, alertou Oliveira.

Sobre o tema, Prado reforçou a gravidade da situação: “Fazer uma termografia em adolescente é enganar as pessoas. É uma coisa absurda que cria desinformação e afasta a mulher da mamografia correta”.

O deputado Weliton Prado comprometeu-se a realizar uma audiência específica para tratar da deficiência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para garantir que o câncer seja tratado como doença emergencial no Orçamento federal.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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