POLITÍCA NACIONAL
Debate aponta falta de pessoal no TRT-2 e demanda nomeação de concursados
POLITÍCA NACIONAL
A falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, foi tema de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (18). Esse tribunal, também chamado de TRT-2, é o maior tribunal regional do trabalho do Brasil.
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que conduziu a reunião, disse que o TRT-2 possui um déficit de 488 servidores — e que, por isso, é preciso nomear concursados.
Ela destacou que o TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase 1 milhão de processos pendentes.
Segundo a comissão de aprovados no último concurso para esse tribunal, há cerca de 5,3 mil pessoas aguardando nomeação.
Acesso à Justiça
Ao defender a convocação imediata dos concursados, a deputada afirmou que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela também ressaltou que a falta de pessoal compromete o acesso à Justiça, especialmente para populações vulneráveis.
— A convocação dos concursados é urgente. A efetividade do TRT-2 importa porque ele tutela direitos de natureza alimentar e enfrenta violações que incidem com mais intensidade sobre as populações mais vulneráveis. O déficit de pessoal compromete a capacidade de resposta à sociedade — salientou Luciene.
Adoecimento
Integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, Fernanda Coimbra de Lima declarou que a falta de servidores nesse órgão aumenta a sobrecarga laboral e o número de adoecimentos, “justamente numa casa que deveria zelar pelo ambiente de trabalho”.
— Isso resvala no cidadão, que é afetado com uma demora processual; na empresa, que vive numa incerteza constante; no advogado, que não sabe quando o processo vai findar e quando receberá seus honorários. Há uma gama de entes afetados. A Justiça do Trabalho não pode ser abandonada — protestou ela.
O TRT-2
De acordo com o próprio TRT-2, a jurisdição desse tribunal abrange 46 municípios, incluindo a cidade de São Paulo.
O órgão também informa que possui 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados.
O debate na CMO, nesta terça-feira, também contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP); da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Camila Gradim; e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Luciana Carneiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Homenagem aos produtores rurais do DF discute infraestrutura no campo
Em homenagem aos produtores rurais do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene na manhã desta terça-feira (18). A solenidade foi um reconhecimento aos profissionais e um espaço de discussão sobre as condições da zona rural brasiliense. Vários participantes pediram investimentos nas comunidades, principalmente para melhorar o acesso à água, internet, saúde e transporte, entre outras questões. Eles também citaram avanços, como novas leis distritais que beneficiam o setor.
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Em 2026, entraram em vigor, por exemplo, a Lei nº 7.921/2026 — que criou novas modalidades de financiamento no Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural — e a Lei Complementar nº 1.069/2026 — que alterou a área do Polo de Cinema e Vídeo do DF, em Sobradinho II, permitindo a continuidade do processo de regularização de uma comunidade rural no terreno, o Assentamento José Wilker.
Representante dos trabalhadores desse assentamento, Edilene Macêdo destacou a produção de frango, ovo, peixe, mandioca e batata no local, apesar das dificuldades no acesso à água e a serviços de transporte, educação e saúde. “Nessa época de seca, ficamos escassos de mercadorias e precisamos de água para poder nos alimentar do que a gente produz. A gente precisa de água o mais urgente possível”, reivindicou a presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Comunidade Agroecológica Familiar José Wilker. Edilene também pediu carros-pipa para molhar as estradas e diminuir a poeira. “As crianças ficam cheias de poeira quando vão pegar o ônibus, como elas vão ter uma boa saúde?”, questionou Edilene.
Já o presidente da Associação de Pequenos Produtores de Nova Betânia (de São Sebastião), Osmar Oliveira, demandou agilidade na instalação da UBS na Colônia Agrícola Aguilhada bem como a construção de uma nova UBS no Núcleo Rural Recanto da Conquista. Ele também apontou a necessidade de melhorias no processo de regularização de terras, na segurança, na iluminação e no transporte. “A gente precisa expandir o transporte para toda a área rural. Quando você tem um transporte digno, as pessoas não querem sair da área rural”, disse Osmar.

Força do campo
Apesar dos desafios, os produtores rurais enfatizaram o orgulho pela profissão. “Fazer parte da área rural é um sonho para muitos e realidade para poucos. É um privilégio brigar pelo que a gente ama e sabe fazer. O produtor tem procurado meios de se capacitar e de atender à demanda da área urbana”, afirmou Lindomar Ramos, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Núcleo Rural Sete Estrelas, de Ceilândia.
O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Cleison Durval, citou dados sobre a produção rural brasiliense. “O nosso PIB está em R$ 5,8 bilhões, com 300 cadeias produtivas. Isso é o trabalho de vocês, que acreditam nas oportunidades do Distrito Federal, que tem uma população grande com uma renda per capita alta. Tudo o que a gente produzir aqui, a gente vende”, avaliou o presidente.
O autor da solenidade, deputado distrital Jorge Vianna (Democrata), enfatizou a importância do setor para a segurança alimentar. “Os produtores rurais alimentam a gente. O que está no meu prato todo dia com certeza veio da mão de algum de vocês. Muito obrigado”, agradeceu. O parlamentar também exaltou o desenvolvimento da área, que permanece fiel a tradições culturais. “Quando visitamos um produtor rural, ele nos dá, junto com o cafezinho coado, o pão de queijo quentinho e o dedo de prosa boa, uma verdadeira aula sobre maquinário, economia e sustentabilidade. O campo é espaço de tecnologia, de gestão e produção de conhecimento”, analisou Jorge Vianna.

A sessão solene também contou com a participação do secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno; da secretária de Desenvolvimento Social do DF, Giselle Ferreira; da prefeita do município de Água Fria de Goiás, Virgínia Castro; e do secretário de Agricultura de Água Fria de Goiás, José Ribeiro.
O evento completo está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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