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Lei amplia lista de produtos do Programa de Venda em Balcão e libera leilões para formação de estoques públicos

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Foi sancionada, nesta segunda-feira (17), a Lei 15.490, que prevê a ampliação da lista de produtos prevista no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e autoriza a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas. Com o novo texto ficam autorizadas as compras de milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

A nova lei mantém como público do ProVB os pequenos criadores de animais, incluindo aquicultores. Também poderão ter acesso ao programa pequenos criadores desde que explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais e tenham renda bruta anual dentro do limite de enquadramento para o crédito rural. Cooperativas de produção agropecuária e associações formadas por agricultores familiares também poderão participar. Além disso, os beneficiários deverão estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).

Limite de compra

Além dos novos produtos, a legislação estabelece limites mensais para a aquisição dos produtos destinados à alimentação animal. Pequenos criadores poderão comprar até 27 toneladas por mês. Já as cooperativas e associações de agricultores familiares poderão adquirir até 80 toneladas mensais.

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Formação de estoques

As compras poderão ser feitas por meio de leilões públicos. A medida também prevê a aquisição de produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos por valores de até 25% acima do preço mínimo vigente no estado onde ocorrer a compra. O objetivo é permitir a formação de estoques públicos que possam ser utilizados em ações de abastecimento e segurança alimentar.

Também será permitido realizar a venda direta de produtos dos estoques públicos para atender programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. Poderão ser beneficiadas micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas do varejo alimentar, cooperativas e associações.

Mais informações: (61) 3312-6338/ 6344/ 6393/ 2256

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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Da carta ao aplicativo: como a tecnologia transformou a forma de enviar e receber mensagens no Brasil

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Quem faz parte das gerações mais jovens talvez não imagine, mas enviar uma mensagem nem sempre foi uma questão de segundos. Durante séculos, a carta foi uma das principais formas de comunicação à distância, carregando histórias, documentos, notícias e até romances.

Para enviar uma carta, era preciso colocar as palavras no papel, dobrar, selar o envelope e entregar a correspondência a um mensageiro. Dependendo do percurso, poderiam ser necessários meses ou até anos para que a mensagem chegasse ao destinatário.

No Brasil, o envio de correspondências foi estruturado em 1663, com a criação do serviço postal. Mais tarde, em 1843, o lançamento dos selos postais facilitou e ajudou a padronizar o envio de cartas, contribuindo para a organização do serviço.

Em 1852, com a implantação do telégrafo elétrico no Brasil, surgiu uma nova forma de enviar mensagens à distância: o telegrama. Pela primeira vez, a informação podia viajar por sinais elétricos, sem que fosse necessário transportar fisicamente uma carta.

Alguns anos depois, em 1880, os cartões-postais, também chamados de bilhetes-postais à época, passaram a oferecer outra forma de enviar mensagens. Mais simples e curtos do que as cartas, eles combinavam palavras e imagens, levando fotografias de cidades, paisagens e monumentos acompanhadas de pequenas mensagens.

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Ao longo do século XX, novas formas de comunicação foram incorporadas e tornaram cada vez mais rápido o caminho entre quem enviava e quem recebia uma mensagem. Com a chegada da internet e dos computadores, o e-mail permitiu o envio quase instantâneo de textos e documentos. Depois, o SMS levou as mensagens de texto para os celulares, enquanto fotos, vídeos e outros arquivos passaram a fazer parte das conversas.

Mais recentemente, os aplicativos de mensagens transformaram as conversas em experiências contínuas e instantâneas. A mensagem é enviada, recebida e, muitas vezes, respondida em questão de segundos. Textos, áudios, imagens, figurinhas, GIFs, vídeos, documentos e chamadas de voz e de vídeo passaram a ocupar o mesmo espaço.

A tecnologia mudou o caminho percorrido pela mensagem, mas a necessidade permanece a mesma: fazer uma informação, uma notícia, uma lembrança ou um simples “olá” chegar até alguém.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628

Fonte: Ministério das Comunicações

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