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POLITÍCA NACIONAL

Congresso recebe iluminação vermelha pela Campanha pelo Dia Mundial da Hemofilia

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A iluminação do Congresso Nacional na cor vermelha nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17) faz parte das ações realizadas em todo o mundo pelo Dia Mundial da Hemofilia (17 de abril). O objetivo é conscientizar a sociedade e difundir informações sobre a hemofilia, doença genético-hereditária que afeta a coagulação do sangue.

A iluminação especial atende a pedido da Primeira-Secretaria do Senado Federal.

A hemofilia é caracterizada pela falta de capacidade do corpo para coagular o sangue. Pessoas com hemofilia não produzem plaquetas suficientes necessárias para interromper hemorragias e sangramentos, o que prejudica a cicatrização de ferimentos.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil é quarto país do mundo em número de casos, com 13.895 pessoas registradas com hemofilia em 2024. A enfermidade manifesta-se quase exclusivamente em homens. A mutação que causa a hemofilia localiza-se no cromossoma X. Em geral, as mulheres não desenvolvem a doença, mas são portadoras do defeito.

Sintomas
Nos quadros graves e moderados, os sangramentos repetem-se espontaneamente. Em geral, são hemorragias intramusculares e intra-articulares que, primeiramente, desgastam as cartilagens e, depois, provocam lesões ósseas. Os principais sintomas são dor forte, aumento da temperatura e restrição de movimento. As articulações mais comprometidas costumam ser joelhos, tornozelos e cotovelos.

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Os episódios de sangramento podem ocorrer logo no primeiro ano de vida do paciente sob a forma de equimoses (manchas roxas), que se tornam mais evidentes quando a criança começa a andar e a cair. No entanto, quando acometem a musculatura das costas, não costumam exteriorizar-se. Nos quadros leves, o sangramento ocorre em situações como cirurgias, extração de dentes e traumas.

Tratamento
No Brasil, o tratamento das hemofilias é feito quase que exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consiste na reposição do fator anti-hemofílico. Os hemocentros distribuem gratuitamente essa medicação que é fornecida pelo Ministério da Saúde. O paciente e seus cuidadores devem ser treinados para fazer a aplicação do fator em casa. Quanto mais precoce for o início do tratamento, menores serão as sequelas deixadas pelos sangramentos.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

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O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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