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POLITÍCA NACIONAL

Comitê Olímpico do Brasil defende profissionalização da gestão esportiva para combater corrupção

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O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, defendeu nesta quarta-feira (11) a profissionalização da gestão esportiva como forma de prevenir a corrupção, melhorar a saúde financeira e atrair patrocinadores e investidores. Ele participou de reunião da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Segundo La Porta, a profissionalização da gestão do esporte em todos os níveis, com cursos de capacitação obrigatórios a partir de 2024, trouxe impactos no orçamento. Em dezembro de 2024, o comitê fechou as contas com déficit de R$ 78 milhões; em março de 2025, o déficit já havia caído para R$ 4 milhões.

“A gestão das confederações e dos comitês olímpicos evoluiu absurdamente desde 2016, com novas legislações, com formação de novos gestores, com um investimento maior das confederações na área da gestão”, afirmou o presidente do COB. “Hoje, nós temos certeza de que os recursos que chegam nas confederações vão diretamente impactar na preparação do atleta. Isso nos dá uma segurança e traz uma credibilidade muito grande para o movimento olímpico”, complementou.

Ele observou que o divisor de águas do esporte brasileiro foi a Lei das Loterias. Antes da lei, no período de 1920 a 2000, o País havia conquistado 64 medalhas, com média de 3,4 medalhas por Olimpíada. Após a entrada em vigor da lei, entre 2004 a 2024, foram 106 medalhas, com média de 17,7 por competição.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Presidente - Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta
Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil

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As mudanças que vêm ocorrendo no Comitê Olímpico do Brasil se refletem no número de profissionais do esporte com cursos de capacitação. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, reforçou que, a partir de 2024, virou obrigação para todos os atletas, dirigentes e colaboradores do comitê a necessidade de participar do programa de capacitação. “Por isso vemos que o programa de capacitação de esporte seguro, por exemplo, atingiu mais de 32 mil pessoas no último ano”, disse Emanuel, que foi jogador e campeão olímpico de vôlei de praia.

Transparência
Buscando oferecer meios para melhorar a eficiência na gestão de recursos, o COB passou a operar com a descentralização. Os recursos são distribuídos pelo comitê para as confederações, tendo como base uma série de critérios sobre rendimento esportivo e administração (prestação de contas e gestão ética e transparência).

“Cada vez mais, as confederações têm avançado nessa maturidade, têm alcançado notas positivas e têm estimulado o COB a fazer mais repasses”, assinalou Emanuel Rego. Segundo ele, hoje os 304 colaboradores do comitê fazem parte da gestão de recursos e podem contribuir com alocação do orçamento.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que solicitou a reunião, observou que, até 2016, não havia participação da sociedade no COB. Segundo ele, a ausência de transparência em suas ações foi responsável pelos escândalos de corrupção no Panamericano, em 2007, e nos  Jogos Olímpicos, em 2016.

“É muito difícil encontrar hoje um órgão no País que tenha a transparência do Comitê Olímpico Brasileiro e que tenha sucesso na sua execução de política pública”, disse.

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Fontes de recursos
Atualmente, o COB tem direito a 2,2% dos recursos das loterias. Em 2024, arrecadou R$ 445 milhões; em 2025, está previsto arrecadar R$ 465 milhões. O aumento na arrecadação total do esporte, conforme os executivos do COB, também é atribuído à entrada de novos patrocinadores, como Adidas e Neoenergia, além da renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Outra fonte de recursos a ser explorada são as apostas on-line, conhecidas como bets.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Dep. Luiz Lima (NOVO - RJ)
Deputado Luiz Lima

Também na audiência, o consultor de esportes Jorge Bichara sinalizou a importância da renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24), que permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. O texto está em análise na Câmara.

“A maior disputa esportiva neste ano é na reedição da Lei de Incentivo ao Esporte. A sua perenidade é extremamente necessária para subsistência do esporte olímpico no País, que hoje se baseia muito nas ações dentro dos clubes e dos projetos sociais. Perder esta batalha será extremamente complicado para o esporte olímpico do Brasil”, afirmou Bichara.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova avaliação periódica de saúde para pessoas idosas no SUS

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir um acompanhamento preventivo e integral para brasileiros com 60 anos ou mais.

A proposta prevê avaliações multidisciplinares para analisar o estado funcional, cognitivo, emocional, nutricional, farmacológico e social da pessoa idosa.

Os exames e consultas ocorrerão em unidades de saúde, centros especializados ou no próprio domicílio do paciente. A frequência será definida conforme o risco clínico identificado em cada paciente.

O programa poderá ser executado em parceria com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada.

Nova versão
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3214/25, da deputada licenciada Ely Santos, aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, conforme recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Para ele, a avaliação periódica é um avanço em relação às consultas médicas tradicionais.

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“Ele proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais”, disse.

O novo texto permite que a implementação do programa ocorra gradativamente, respeitando a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais de cada região.

Também delega ao Poder Executivo a responsabilidade de definir critérios técnicos, metodologias de avaliação e a composição exata das equipes, garantindo que o programa seja adaptável e prático.

Pessoas idosas submetidas a esse tipo de exame têm menor risco de internação, menor número de quedas, melhor adesão a medicamentos, mais autonomia e bem-estar emocional, segundo o relator.

“A avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário”, afirmou.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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