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POLITÍCA NACIONAL

Comissão promove na Câmara a 3ª Virada Parlamentar Sustentável

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (8), um seminário com o objetivo de promover a 3ª edição da “Virada Parlamentar Sustentável”. O evento atende a requerimento do deputado Fred Costa (PRD-MG) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

A Virada Parlamentar Sustentável (VPS) é um amplo movimento da sociedade civil organizada, liderado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, no âmbito da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), que visa fomentar e qualificar o debate sobre as principais agendas socioambientais no parlamento nacional.

Em 2025, a iniciativa chegará à sua 3ª edição, consolidando-se como espaço plural de diálogo e proposição de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, justiça climática, direitos humanos, direitos dos animais e proteção da biodiversidade. A primeira edição, realizada em 2023, superou as expectativas de participação e impacto, mobilizando 65 organizações da sociedade civil em uma intensa programação de painéis, audiências públicas, debates e atos no Congresso Nacional.

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Em 2024, a 2ª edição da VPS reuniu 111 organizações de diferentes regiões e biomas do país, promovendo iniciativas voltadas à transição justa, proteção dos ecossistemas, economia verde e promoção dos direitos da natureza e direitos animais. A grande novidade de 2024 foi a ocupação do Corredor Tereza de Benguela, no Congresso Nacional, com a exposição “Transição Climática Justa: soluções e desafios”, viabilizada por meio da parceria entre 33 organizações da sociedade civil e duas frentes parlamentares, o que conferiu grande visibilidade à temática socioambiental.

Segundo o deputado Fred Costa,  a 3ª edição da VPS busca dar continuidade aos debates iniciados nas edições anteriores e fortalecer o engajamento parlamentar em torno de propostas legislativas estratégicas, entre as quais a PEC 37/21, que insere a “segurança climática” como direito fundamental na Constituição Federal.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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