POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate implementação da educação financeira nas escolas públicas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça- feira (27), audiência pública sobre a implementação da Educação Financeira nas Escolas Públicas.
O debate atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC). Para ela, a crescente vulnerabilidade econômica das famílias brasileiras, agravada pelo superendividamento e pela falta de conhecimento sobre gestão financeira, torna esse debate essencial.
“Importante salientar que o Brasil enfrenta um cenário desafiador, diante da rápida expansão do mercado de apostas, sendo indiscutível que a falta de informações precisas e técnicas resulta em cidadãos altamente vulneráveis às dificuldades econômicas, que, por muitas vezes, acabam optando por soluções financeiras inconsistentes e desprovidas de critério”, justificou a deputada no requerimento para a audiência pública.
A reunião ocorre a partir das 10 horas, em local a ser definido.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS
A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal.
A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera.
Próximos passos
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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