POLITÍCA NACIONAL
Projeto privilegia Amazônia Legal nos financiamentos para combate às mudanças climáticas
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O Projeto de Lei 4517/24 determina que os recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) deverão ser destinados prioritariamente à região da Amazônia Legal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O FNMC, criado pela Lei 12.114/09, conta com repasses do Ministério do Meio Ambiente e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoiando iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas.
“O investimento na Amazônia Legal justifica-se pelo combate ao desmatamento e à degradação florestal, fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Conforme definição adotada pela Lei 12.651/12, a Amazônia Legal compreende a totalidade de sete estados (Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso) e parte de outros três (Tocantins, Goiás e Maranhão).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Crianças aprendem sobre leis e meio ambiente na Câmara Legislativa
Nesta terça-feira (11), o Plenário da Câmara Legislativa tornou-se um espaço lúdico e acolhedor, com a presença de estudantes de 4 a 6 anos de idade. Os alunos descobriram que aqui são feitos “os combinados que valem para a cidade inteira”, participando de forma leve e divertida do projeto Infância Cidadã. Essa iniciativa da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) visa promover educação para a cidadania desde a primeira infância.
Ao todo, cerca de 1.200 crianças vão participar do projeto, ao longo de cinco dias do mês de agosto (11, 12, 13, 14 e 25). A programação inclui oficina e espetáculo musical do grupo Camerata Caipira, além de piquenique e visita guiada à sede da Câmara Legislativa.
A primeira turma foi do Centro de Educação Infantil (CEI) 01 do Gama. Ao subir na tribuna, os pequenos alunos deram um show de fofura e consciência, deixando mensagens sobre “não jogar lixo na rua”, “cuidar da nossa floresta” e “ajudar a educação”.
Para a diretora da unidade de ensino, Angélica de Souza, o projeto se adequa à forma de aprendizagem na primeira infância. “Com a brincadeira e a interação, o conteúdo fica lúdico e elas aprendem. As crianças tiveram interação com a Câmara Legislativa, puderam falar como os deputados, foi muito interessante essa vivência”, detalha a diretora.

A professora Amanda Sousa conta que o projeto começou ainda na sala de aula, com explicações adaptadas sobre a Casa e as leis que ajudam a melhorar a nossa cidade: “Nós recebemos instruções sobre como passar o tema de forma lúdica. Ao vir para cá, os alunos internalizam mais o que já foi trabalhado na escola. São atividades que chamam atenção das crianças, elas estão aprendendo brincando”, avalia a professora do CEI 01 do Gama.
Neste ano, o tema escolhido foi “Cerradania”, conceito que conecta cidadania e preservação do Cerrado. “Nós estamos conversando com as crianças sobre a importância do cuidado com o meio ambiente, trazendo essa noção de pertencimento e mostrando que a Câmara Legislativa tem tudo a ver com essa preservação, por meio das leis, ou como estamos dialogando com elas, por meio dos combinados que valem para toda a cidade”, explica a chefe do Núcleo de Projetos Especiais da Elegis, Marília Teixeira.
Este é o segundo ano do projeto Infância Cidadã. Nesta edição, foram contemplados alunos de escolas públicas de diferentes regiões administrativas do DF, como Brazlândia, Gama e Paranoá.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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