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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova capital estrangeiro em políticas públicas de prevenção ao câncer

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1027/22, dos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), que permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.

O projeto seguirá agora para análise dos Senado, a menos que haja pedido para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. Antes, a proposta foi aprovada também pela então Comissão de Seguridade Social e Família; e pela Comissão de Finanças e Tributação.

Os parlamentares da CCJ acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável à aprovação da proposta. “A Constituição Federal veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, mas excetua os casos previstos em lei, o que seria exatamente a hipótese em apreço”, observou.

O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde, que hoje já permite a presença de capital estrangeiro na oferta de alguns serviços à saúde, como instalação e exploração de hospitais.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Livro sobre participação das mulheres na política do DF será lançado na CLDF na sexta (14)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediará, no próximo 14 agosto, a partir das 19h, o lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital, de autoria da advogada Janaína Rodrigues de Sousa. A obra analisa a participação feminina na política do Distrito Federal a partir de 2013 — ano em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal implementou a Procuradoria Geral da Mulher. O lançamento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e no YouTube.

A obra que será lançada no dia 14 nasceu durante o mestrado da autora. Janaína destaca que o livro se dirige a mulheres que atuam ou desejam atuar na política, a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadores, além do público em geral. Ela espera também incentivar novas pesquisas sobre o tema na Câmara Legislativa. “Desejo que ele sirva como instrumento de formação política e de conscientização. Quero que as pessoas compreendam que a participação feminina não interessa apenas às mulheres — ela é indispensável para fortalecer a democracia e tornar as políticas públicas mais representativas.”

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O livro mapeia os obstáculos que as mulheres enfrentam ao longo da trajetória política, com ênfase nas barreiras que persistem mesmo após a eleição. “Mesmo ocupando uma cadeira no Parlamento, muitas mulheres continuam afastadas dos principais espaços de poder, como a Mesa Diretora, as presidências de comissões estratégicas — o que chamamos de hard politics — e as relatorias de maior relevância. É o chamado ‘teto de vidro’: uma barreira muitas vezes invisível que permite a presença das mulheres, mas dificulta seu acesso ao poder real de decisão”, explica a autora.

Para Janaína, ocupar espaço não é suficiente se não vier acompanhado de poder de decisão. “Eu acredito que a presença das mulheres na política não pode ser apenas simbólica. Nós precisamos ocupar os espaços onde as decisões são tomadas, transformar nossas experiências em leis e a nossa voz em poder. Não estamos pedindo licença para participar da história — estamos assumindo o protagonismo de escrevê-la. A política é, também, um espaço para chamar de nosso. Precisamos de mais mulheres nos representando”, conclui.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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