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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara debate papel dos minerais críticos na transição energética

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (11), um seminário sobre a relação entre a exploração de minerais críticos e a crise climática.

O evento será realizado às 10 horas, no plenário 2, e reunirá especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir os efeitos da corrida global pela exploração de minerais estratégicos, como lítio, cobalto e terras raras.

Impactos
O seminário foi solicitado pelo 1º vice-presidente do colegiado, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Considerados essenciais e estratégicos para o processo de transição energética em curso, a corrida global pelo acesso e exploração de minerais críticos está provocando uma série de impactos e contradições com o ideário de uma transição justa, democrática e inclusiva”, alerta.

Segundo Tatto, no Brasil, a mineração tem agravado a insegurança hídrica, a exposição a eventos extremos e os riscos socioambientais em estados mineradores como Pará, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

“O mundo caminha para migrar de uma Era do Petróleo para a Era dos Minerais Estratégicos”, afirma o deputado. E o Brasil, segundo ele, tem potencial para ocupar posição de liderança na transição energética, inclusive por ter grandes reservas minerais. “Transformar essa potência em força de um projeto de desenvolvimento justo, igualitário, democrático e sustentável é o desafio que temos pela frente”, resumiu Tatto.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.

Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.

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Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.

O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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