POLITÍCA NACIONAL
Mauro Vieira defende acordo de cooperação com os EUA para combater o crime organizado
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi questionado sobre as posições do Brasil em relação à guerra no Oriente Médio. Também teve que responder por que o governo não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem organizações criminosas brasileiras como terroristas.
O deputado General Pazuello (PL-RJ) disse que o Brasil tem que ter posições firmes de apoio aos Estados Unidos.
“Nós não podemos deixar que um governo como o do Irã massacre dezenas de milhares de pessoas e fique por isso mesmo. Que se arme e busque armamento nuclear e fique por isso mesmo. Nós precisamos ombrear contra um país que comanda milícias terroristas, que nós reconhecemos como terroristas também. O nosso país não é pacifista”, disse.
Mauro Vieira disse que o Brasil condenou tanto as ações americanas e israelenses quanto as iranianas; mas ressaltou que o início dos ataques, em 28 de fevereiro, ocorreu em meio a negociações entre os dois lados sobre a questão nuclear do Irã.
Vieira disse que o governo de Omã, que estava mediando as negociações, foi muito claro em afirmar que o Irã vinha aceitando as exigências sobre o não desenvolvimento de armas e sobre inspeções internacionais às suas instalações nucleares.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou o pedido de demissão do diretor de contraterrorismo dos Estados Unidos, Joe Kent. Ele justificou a saída, afirmando que o Irã não representa uma ameaça aos Estados Unidos.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a intenção americana de classificar as organizações criminosas brasileiras como terroristas. Para ele, a medida favorece a adoção de sanções contra estes grupos.
Acordo com os EUA
Mas o ministro Mauro Vieira disse que o governo quer um acordo de combate ao narcotráfico baseado na cooperação entre os dois países. Ele também lembrou que o Congresso Nacional não aprovou a classificação de organizações terroristas ao votar um novo texto de combate às facções criminosas.
“Então isso permitiria que qualquer tipo de força americana (exército ou forças armadas dos EUA) viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse. Nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros”, afirmou.
Parceria com a China
O ministro também respondeu requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre um relatório do Congresso americano que menciona a existência de bases militares chinesas no Brasil.
Vieira disse que é citado o telescópio Bingo, na Paraíba, que é uma parceria entre instituições científicas do Brasil, Reino Unido, África do Sul e China.
“O telescópio Bingo vai pesquisar fenômenos como energia escura, matéria, antimatéria, radiação, entre outros temas de alta relevância científica. Não há absolutamente nenhum elemento operacional, tecnológico ou material que permita associar o telescópio Bingo a atividades de inteligência, espionagem, vigilância ou qualquer objetivo militar”, observou.
Já a chamada “estação tucano”, também citada em relatório norte-americano, segundo o ministro, não existe. Seria um projeto de uma empresa privada da área de telecomunicações que acabou não saindo do papel.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Autorizado financiamento internacional de US$ 20 milhões para Petrolina
Petrolina (PE) poderá contar com US$ 20 milhões — equivalentes hoje a R$ 103,2 milhões — em financiamento externo para o programa Petrolina Crescer Mais, destinado ao desenvolvimento urbano do município. O empréstimo será contratado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União.
A autorização para a operação, prevista na Mensagem (MSF) 43/2026, foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (13), sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue para promulgação.
A operação prevê ainda contrapartida de US$ 5 milhões do município, o que totaliza US$ 25 milhões (R$ 129 milhões) em recursos para o programa. O financiamento terá prazo de até 20 anos, com carência de até cinco anos e seis meses e amortização em 14 anos e seis meses.
Os pagamentos de juros e amortizações serão semestrais. A taxa de juros terá como referência a SOFR, adotada para operações em dólar, acrescida de margem fixa a ser definida na assinatura do contrato.
Liberação gradual
A previsão apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que os US$ 20 milhões sejam liberados gradualmente entre 2026 e 2030.
Estão previstos cerca de US$ 2,1 milhões em 2026; US$ 5 milhões em 2027; US$ 6 milhões em 2028; US$ 5 milhões em 2029; e US$ 2 milhões em 2030. A contrapartida municipal também deverá ser distribuída ao longo desse período.
Além dos juros, haverá cobrança de comissão de compromisso de 0,35% ao ano sobre o saldo ainda não desembolsado e de comissão de administração de até 0,8% sobre o total do financiamento. Em caso de atraso, haverá juros de mora de 2% ao ano sobre o saldo devedor correspondente à obrigação não paga.
Garantia da União
A STN considerou que Petrolina cumpre os limites e as condições necessários à contratação e manifestou-se favoravelmente à garantia da União. O município recebeu classificação A quanto à capacidade de pagamento.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também concluiu pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade da documentação apresentada.
Antes da assinatura, deverão ser verificadas, entre outras exigências, a adimplência do município e as condições prévias ao primeiro desembolso, além de ser formalizado contrato de contragarantia entre Petrolina e a União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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