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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna produção agropecuária nacional prioridade de Estado

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2367/23, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que altera a Lei da Política Agrícola para tornar a produção agropecuária nacional prioridade de Estado e imprescindível para a estabilidade social, política e econômica do país.

Segundo Zé Silva, em 2022, o setor respondeu por 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB), por 47% das exportações e por mais de 1/5 de todos os empregos do país (19 milhões de pessoas).

O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apresentou emenda para incorporar ao texto outros pressupostos da política agrícola, como os relacionados ao manejo sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à sucessão rural.

A proposta aprovada também inclui o respeito ao zoneamento agroecológico e aos compromissos climáticos firmados pelo Brasil; a promoção de práticas agropecuárias sustentáveis; e o acesso ampliado à terra, ao crédito, ao mercado e à infraestrutura.

Segundo Domingos Sávio, fortalecendo-se a agropecuária, gera-se riqueza e desenvolvimento social, especialmente em áreas mais vulneráveis e carentes de oportunidades de trabalho. “Deve ser prioridade a formulação de políticas públicas que viabilizem os investimentos públicos e privados necessários ao progresso tecnológico do setor rural do País e à ampliação de sua capacidade de oferta de alimentos saudáveis”, disse.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Plenário autoriza crédito externo de US$ 50 milhões à Paraíba

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o estado da Paraíba e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 50 milhões (equivalente hoje a R$ 258 milhões), a serem destinados ao Projeto “Paraíba Rural Sustentável II”. A matéria vai a promulgação.

A MSF 42/2026, da Presidência da República, teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A matéria foi analisada diretamente pelo Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme acordado com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Daniella Ribeiro salientou que o projeto “constitui uma iniciativa de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do meio rural paraibano, especialmente por buscar ampliar as oportunidades de geração de renda, fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida das populações que vivem e trabalham no campo”.

— Nesse empréstimo da Paraíba, nós estamos tratando de agricultura familiar, estamos falando daquele agricultor, daquela agricultora, que luta no seu dia a dia para que da ação do seu trabalho, do seu suor, venha o seu sustento — disse a senadora.

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O valor da operação é de US$ 50 milhões, com contrapartida de US$ 12,5 milhões, e prazo total de até 186 meses. O programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), com manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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