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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite interceptar dados dos celulares de passageiros e da tripulação de aeronaves envolvidas em acidentes aéreos. O objetivo é utilizar as informações para facilitar as operações de busca da aeronave.

Pelo texto aprovado, as informações obtidas serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica para serem usadas nas atividades de busca e salvamento e na investigação de acidentes aeronáuticos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 2252/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Segundo ele, a ampliação da aviação comercial no Brasil fez crescer o uso de aeronaves com tecnologias de localização menos avançadas. “A disponibilização das informações dos aparelhos celulares dos tripulantes e passageiros poderia ser útil nessas situações”, argumentou.

O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), disse que a medidas favorece a segurança do transporte aéreo. “Quando o avião está em uma altitude suficientemente baixa ou sobre áreas cobertas por torres de telecomunicações, os celulares dos passageiros podem se conectar automaticamente a essas torres. Isso gera um rastro de localização que pode auxiliar a traçar o percurso final da aeronave”, explicou o relator.

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Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Livro sobre participação das mulheres na política do DF será lançado na CLDF na sexta (14)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal sediará, no próximo 14 agosto, a partir das 19h, o lançamento do livro Mulheres na Política Distrital: A Representação Feminina na Política Distrital, de autoria da advogada Janaína Rodrigues de Sousa. A obra analisa a participação feminina na política do Distrito Federal a partir de 2013 — ano em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal implementou a Procuradoria Geral da Mulher. O lançamento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e no YouTube.

A obra que será lançada no dia 14 nasceu durante o mestrado da autora. Janaína destaca que o livro se dirige a mulheres que atuam ou desejam atuar na política, a parlamentares, lideranças partidárias, ativistas, estudantes e pesquisadores, além do público em geral. Ela espera também incentivar novas pesquisas sobre o tema na Câmara Legislativa. “Desejo que ele sirva como instrumento de formação política e de conscientização. Quero que as pessoas compreendam que a participação feminina não interessa apenas às mulheres — ela é indispensável para fortalecer a democracia e tornar as políticas públicas mais representativas.”

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O livro mapeia os obstáculos que as mulheres enfrentam ao longo da trajetória política, com ênfase nas barreiras que persistem mesmo após a eleição. “Mesmo ocupando uma cadeira no Parlamento, muitas mulheres continuam afastadas dos principais espaços de poder, como a Mesa Diretora, as presidências de comissões estratégicas — o que chamamos de hard politics — e as relatorias de maior relevância. É o chamado ‘teto de vidro’: uma barreira muitas vezes invisível que permite a presença das mulheres, mas dificulta seu acesso ao poder real de decisão”, explica a autora.

Para Janaína, ocupar espaço não é suficiente se não vier acompanhado de poder de decisão. “Eu acredito que a presença das mulheres na política não pode ser apenas simbólica. Nós precisamos ocupar os espaços onde as decisões são tomadas, transformar nossas experiências em leis e a nossa voz em poder. Não estamos pedindo licença para participar da história — estamos assumindo o protagonismo de escrevê-la. A política é, também, um espaço para chamar de nosso. Precisamos de mais mulheres nos representando”, conclui.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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