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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proibição de classificação de presos por critério de facção criminosa

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1491/25, que proíbe a classificação e a segregação de presos usando como critério a participação em facções ou organizações criminosas.

O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), é evitar que a administração prisional reproduza ou legitime estruturas paralelas de poder.

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação da proposta.

Delegada Ione observou que atualmente a Lei de Execução Penal, que é alterada pelo projeto, não impede a adoção de critérios discricionários e não objetivos para classificação e alocação dos internos.

“Isso tem permitido a institucionalização de facções criminosas dentro dos presídios, na medida em que se concentram presos de um mesmo grupo em alas ou unidades prisionais específicas, reforçando estruturas de comando interno”, apontou.

Na avaliação da relatora, o projeto reafirma o princípio da individualização da pena, o processo legal e a presunção de inocência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Salão Negro recebe exposição pelos 30 anos da TV Senado

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Três décadas de cobertura dos fatos que moldaram a política nacional ganham espaço com a exposição TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos. A mostra interativa está montada no Salão Negro e convida o público a percorrer uma linha do tempo que une a trajetória da emissora aos momentos mais decisivos da democracia brasileira desde 1996.

Criada na gestão do ex-presidente do Senado José Sarney para garantir a transparência legislativa, a TV Senado já alcança 1.639 municípios brasileiros por meio da TV aberta. A TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais garantem a cobertura de todo o território nacional. 

Na abertura da exposição, o diretor da Secretaria TV Senado, Érico da Silveira, exaltou o alcance de produções especiais, como o documentário Quando Elas se Movimentam, exibido em rede nacional em horário nobre da TV aberta. Érico acrescentou que o aniversário de 30 anos da TV Senado chega alinhado ao futuro da comunicação pública com a chegada do padrão TV 3.0.

— Neste ano, o sistema brasileiro de televisão digital está inaugurando o seu novo padrão de transmissão, que é o 3.0. Ele não vai ficar apenas com a televisão convencional, ele trabalha com a união, a transmissão de TV aberta convencional com o que tem de melhor no vídeo sob demanda, que o streaming tem — ressaltou.

Crescimento contínuo

Ao relembrar os desafios e o esforço dos profissionais para alcançar a excelência, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, comentou que a essência do trabalho da TV Senado permanece intacta ao longo das décadas.

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— A TV Senado foi pensada em um momento de reestruturação da comunicação social e, na época, o desafio era criar um sistema que garantisse que o Senado chegasse, sem mediação, aos cidadãos brasileiros. Há 30 anos, essa ideia era contemporânea e este pensamento segue sendo nosso objetivo todos os dias: chegar perto do cidadão — declarou.

Ronaldo Martins, coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social (Secom), lembrou grandes momentos da TV Senado e fez questão de reforçar que a existência de uma emissora pública forte e independente é o melhor antídoto contra a desinformação.

— Na TV Senado, democracia é todo dia — destacou.

Segundo o secretário-geral da Mesa (SGM), Danilo Aguiar, a força democrática da TV é justamente mostrar como a democracia se realiza na prática. Para ele, a TV mostra um Senado mais responsivo, mais conectado, mais representativo.

No Parlamento

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a TV Senado proporciona segurança aos parlamentares ao apresentar os pronunciamentos e o trabalho legislativo.

— Tudo é revelado. Não apenas as nossas ações e nossos pronunciamentos na tribuna e nas comissões, mas também em outras ações que a TV Senado tem. Ao mostrar a atuação parlamentar, a emissora mostra também o significado desta instituição. É um serviço, uma missão que a TV Senado presta não apenas a nós parlamentares, mas à sociedade — disse a senadora.

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também participou da abertura da exposição dos 30 anos da TV Senado e ressaltou que a emissora cumpre um papel de empoderamento e defesa da democracia.

— Informação é poder. Parabéns aqui por 30 anos empoderando o povo brasileiro, defendendo a democracia e que a gente tenha muitos anos pela frente — disse.

A cerimônia de abertura da exposição contou com a presença do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Claudio Araújo.

TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos

A exposição também reserva um espaço dedicado à trajetória da própria TV Senado. O público pode conhecer o funcionamento da emissora, relembrar as coberturas mais importantes e ver o reconhecimento conquistado por meio de premiações nacionais e internacionais.

A idealizadora do projeto cenográfico da exposição, Daniela Duschenes, do Serviço de Interprogramas (SEITPG), explicou que a experiência imersiva foi desenhada especialmente para o público que transita pelo espaço, unindo cores, formas e texturas para conectar a história pessoal de cada visitante à trajetória da própria democracia brasileira.

Serviço

Quando: até 21 de setembro
Onde: Salão Negro do Congresso Nacional
Entrada: Gratuita

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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