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Comissão aprova programa para capacitar gestor municipal em legislação de antenas

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria um programa para capacitar gestores municipais na elaboração e atualização das leis locais sobre instalação de antenas.

O programa será realizado em parceria entre União, estados, municípios, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e associações do setor.

Serão oferecidos, entre outros:

  • cursos de capacitação técnica e jurídica sobre legislação federal e municipal de antenas;
  • materiais didáticos, como manuais, guias e modelos; e
  • uma plataforma digital de consulta e interação.

A Anatel definirá os conteúdos dos cursos e os critérios de seleção dos participantes. Também acompanhará e avaliará a execução do programa.

Segundo Mandel, muitos municípios não adaptaram suas legislações à Lei Geral de Antenas pela falta de pessoas especializadas e pela complexidade dos processos regulatórios. “Investir na formação de gestores garante maior eficiência no licenciamento de antenas e acelera o processo de digitalização dos municípios”, disse.

Para a relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a instalação de antenas nas cidades deve respeitar as regras de uso do solo e o planejamento urbano local, o que reforça a necessidade de qualificação técnica dos agentes públicos responsáveis por regulamentar e licenciar tais estruturas.

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“A proposta colabora para o fortalecimento institucional das gestões locais, promovendo maior aderência entre as exigências técnicas da infraestrutura de telecomunicações e os instrumentos do planejamento urbano”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Alunos escolhem tema para iniciar o Projeto Interação da Escola do Legislativo da CLDF

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Alunos atendidos no programa especializado para altas habilidades e superdotação em escolas do Distrito Federal iniciaram, na tarde desta quinta-feira (8), o percurso formativo de educação para a cidadania e comunicação pública que compõe o Projeto Interação, realizado pela Escola do Legislativo (Elegis) da CLDF. Os estudantes, do ensino fundamental e médio, assistiram a uma apresentação sobre o funcionamento do Legislativo local, visitaram espaços da Casa e participaram de uma oficina para determinar o assunto que será objeto de uma produção multimídia.

O tema escolhido foi “Potencial estudantil desperdiçado”, que “expressa o interesse do grupo em discutir situações em que talentos e capacidades dos estudantes não são reconhecidos ou encontram poucas oportunidades para se desenvolver — tanto no âmbito das altas habilidades e da superdotação quanto entre os demais estudantes.

O Projeto Interação é realizado em parceria com a Secretaria de Educação, que mantém salas especiais para alunos com essas características, de estabelecimentos públicos e privados, em locais como o Centro de Ensino Médio Paulo Freire, Elefante Branco e Setor Oeste. Durante a realização do percurso, que se estenderá até o fim de novembro, os participantes serão estimulados a investigar diferentes perspectivas para, no final, comunicar como a Câmara Legislativa se relaciona com o tema e como a população pode participar.

Tiago Hardman/Agência CLDF

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Protagonismo

Segundo a Elegis, entre outros objetivos, a ideia é aproximar estudantes e comunidade da CLDF, tornando mais compreensíveis as funções da Casa e os caminhos de participação cidadã, bem como conectar questões que mobilizam os estudantes a uma investigação responsável sobre direitos, políticas públicas e atuação legislativa. Para isso, eles deverão desenvolver experiências de apuração e comunicação pública e produzir conteúdo, que seja claro, plural e acessível.

A partir do tema determinado, os alunos observarão a questão na sociedade, identificarão pessoas afetadas, buscarão dados para analisar a relação entre o assunto e a atuação legislativa, incluindo os limites de competência da CLDF e as possibilidades de engajamento da população. Para possibilitar o aprofundamento da temática, estão previstas oficinas, além de atividades nas escolas, que contarão com o apoio dos professores das salas especializadas, em áreas como artes, ciências exatas e humanas.

“Nesta nova versão do projeto, criado em 2012, inovamos nas formas de produzir e fazer circular esses conteúdos. Os jovens assumem o protagonismo na criação colaborativa de materiais para diferentes mídias, inclusive as redes sociais”, explica Bárbara Valle, coordenadora do Projeto Interação. Ela observa que, a partir da realidade dos estudantes, o percurso formativo segue etapas articuladas, buscando “fortalecer a participação cidadã e desenvolver produtos audiovisuais que compartilham descobertas e aproximam o público da Casa”.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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