A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/23, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. 

Essas mulheres, porém, deverão cumprir os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários. O texto altera a lei que trata do programa.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O Bolsa Família, embora seja uma importante ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social, não tem, até o momento, dado a devida atenção à necessidade específica de mulheres em situação de violência doméstica”, disse. 

“O projeto de lei visa corrigir essa lacuna, permitindo que as famílias das mulheres vítimas de violência tenham prioridade no acesso a esse benefício, haja vista que a insegurança financeira impede muitas mulheres de tomarem a decisão de deixar o ambiente agressivo, perpetuando o sofrimento”, acrescentou Laura Carneiro. 

Objetivos do programa
A proposta também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.

Hoje já figuram, entre os objetivos, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Segundo o projeto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de  Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira