POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova pensão para mãe de refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 161/22, que concede pensão especial, mensal e vitalícia a Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado em janeiro de 2022 no Rio de Janeiro (RJ).
O valor será o equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizado pelos mesmos índices e critérios.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Reimont (PT-RJ), favorável ao projeto. “O assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe, jovem congolês refugiado no Brasil, constitui episódio emblemático de violência racial, xenofobia e omissão estatal”, lamentou.
“Moïse teve sua condição de refugiado reconhecida pelo Estado brasileiro em 2012. A proposição representa medida de reparação moral e apoio à família da vítima, especialmente em um contexto de vulnerabilidade socioeconômica agravado pela perda”, afirma o deputado.
Responsabilização
A proposta foi apresentada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros. “A omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugiada é patente neste caso e, a nosso ver, nenhuma reparação à família será suficiente. Contudo, entendemos ser fundamental que o Estado brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento, visto que esta era a maior preocupação da vítima”, justificam os parlamentares no documento que acompanha o projeto.
Conforme o texto, a pensão será personalíssima e não será transmitida aos herdeiros da beneficiária. A despesa decorrente da lei, se aprovada, correrá à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Sessão na Câmara marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A cada hora, oito crianças são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A estimativa é de que apenas 8,5% dos casos sejam denunciados. O tema foi debatido em sessão solene da Câmara dos Deputados em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que o Disque 100 recebeu 32 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano. O número representa alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Cavalcanti, afirmou que mais de 12 mil meninas com menos de 14 anos engravidaram após sofrer violência sexual.
Segundo ela, os agressores costumam ser pessoas próximas das vítimas.
“Infelizmente, são pessoas da confiança dessa criança. Essa violência acontece dentro de casa, praticada muitas vezes pelo pai, pelo padrasto, pelo avô, pelo tio”, disse.
Deila Cavalcanti também citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em relações com adultos. Ela lembrou que a legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos.

A sessão foi presidida pela deputada Delegada Ione (PL-MG). A parlamentar afirmou que a mobilização vai além da campanha Maio Laranja e representa um compromisso permanente de conscientização e proteção das vítimas.
Segundo a deputada, muitas crianças e adolescentes não conseguem pedir ajuda porque sentem medo, culpa ou não entendem que são vítimas de um crime.
“A violência sexual contra crianças quase nunca deixa marcas apenas no corpo. Ela destrói a confiança, rouba a inocência e deixa feridas emocionais que podem acompanhar a vítima por toda a vida”, afirmou.
Delegada Ione também orientou pais e responsáveis a observar mudanças de comportamento das crianças, supervisionar o uso da internet e estimular ambientes seguros de diálogo.
“A proteção começa dentro de casa, mas precisa continuar nas escolas, nas instituições, nas igrejas, nas redes sociais e no Estado”, declarou.
A vereadora de Contagem (MG) e procuradora da Criança e do Adolescente, Keyla Cristina (PL), defendeu a unificação dos dados sobre esse tipo de crime no Brasil.
Segundo ela, houve aumento de casos de adolescentes que cometem violência sexual contra outras crianças e adolescentes.
“Quem não mede não consegue gerenciar”, afirmou.
A vereadora também disse que conteúdos pornográficos influenciam a educação sexual de crianças e adolescentes e criticou a naturalização de relações afetivas envolvendo menores de 14 anos.
Fortalecimento da família
A diretora do Instituto Isabel, Andressa Bravin, defendeu ações de fortalecimento familiar. Segundo ela, um estudo realizado nos Estados Unidos apontou maior incidência de maus-tratos, negligência e abuso infantil em famílias com apenas um dos pais e um novo parceiro, em comparação com famílias formadas por pais biológicos casados.
Rodovias
O Sest Senat, serviço social do setor de transporte, mantém o Projeto Proteção em parceria com a Childhood Brasil para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A diretora-executiva nacional do Sest Senat, Nicole Carvalho, afirmou que o projeto capacita motoristas e incentiva denúncias de exploração sexual nas rodovias.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ESPORTES6 dias atrásCÂMARA APROVA PLP 21/2026 E SALVA ESPORTE OLÍMPICO DE SAFARI TRIBUTÁRIO; FLAMENGO E PINHEIROS LIDERARAM ARTICULAÇÃO
-
ESPORTES6 dias atrásA Reforma Tributária Pode Destruir o Esporte Brasileiro Fora do Futebol Bilionário
-
CUIABÁ7 dias atrásParticipantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher
-
ESPORTES6 dias atrásSantos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil
-
POLITÍCA NACIONAL6 dias atrásGoverno quer fim da escala 6×1 e redução de jornada sem transição, afirma Boulos
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil conclui inquérito e indicia envolvidos em triplo homicídio ligado à facção em Campo Novo do Parecis
-
POLÍTICA6 dias atrásMax Russi destaca crescimento de mulheres em postos estratégicos da mineração em MT
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásEstado amplia produção de grãos em 61% e consolida nova força do agro




