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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova obrigatoriedade de programas de reeducação para agressores de mulheres

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3858/23, que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito à progressão para o regime aberto. 

A proposta, apresentada pelas deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), o texto altera a Lei de Execução Penal.

Segundo o texto, os programas devem promover a reflexão e a responsabilização dos agressores.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê esses programas como uma das medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz.

O parecer do relator, deputado Felipe Becari (União-SP), foi favorável à proposta. “A exigência proposta é meritória e busca romper o ciclo da violência ao estimular o sentenciado a refletir criticamente sobre seus atos e a reconstruir suas referências de masculinidade, com base no respeito e na equidade”, afirmou. 

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Esporte pode ser ferramenta para desenvolvimento econômico, apontam especialistas

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O esporte é responsável por 330 mil empregos formais. No setor do turismo, mais de 1.200 empresas são voltadas ao esporte. O potencial econômico do esporte no Brasil se revela também nos mais de 400 mil professores de educação física nas escolas. Os dados, obtidos no Ministério do Trabalho, no Censo Escolar e na Receita Federal, apontam como o esporte pode ser uma ferramenta para o desenvolvimento econômico do país, assunto discutido em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (7).

O coordenador técnico do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE), João Moretti, reclamou que, apesar dos números, o esporte não é valorizado. Em 2025, o governo federal investiu no setor 0,04% do orçamento; os governos estaduais, 0,02%; e os municipais, 0,01% do orçamento.

“O esporte não tem nenhuma valorização como deveria ter, porque a gente sabe que tudo o que vem de retorno é muito maior do que o que a gente está colocando nele”, reclamou. Moretti comparou o esporte com o setor da cultura. “A cultura traz muito mais a ideia de que o que for investindo vai trazer mais retorno que o esporte. E eu acho que isso é algo que a gente precisa mudar.”

De acordo com dados mostrados por ele, de 2007 a 2024 os valores investidos por meio da Lei Rouanet somaram quase R$ 26,8 bilhões e, pela Lei de Incentivo ao Esporte, pouco mais de R$ 6 bilhões. Nesse quesito, o Brasil está entre Itália e Alemanha, afirmou a presidente do Instituto Sou do Esporte, Fabiana Bentes, que cita uma falha do Plano Nacional do Desporto (PND).

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“O PND fala em metas, mas não diz como a gente vai atingir essas metas, não diz por onde, qual o dinheiro que vai fazer a gente chegar nessas metas. A gente precisa falar em recurso”, alertou.

A presidente do Instituto Sou do Esporte afirmou que mais de 20 setores da economia são impactados pelo esporte, como indústria, saúde e bem-estar, serviço e entretenimento, beneficiando o comércio ambulante informal, a venda de produtos, o mercado de apostas e o turismo esportivo. De acordo com Fabiana Bentes, cada R$ 1 investido pela iniciativa privada gera um retorno de R$ 23 para a economia. Para melhorar a visibilidade desse retorno, ela defende a criação de políticas para o compartilhamento de dados e a regulamentação do Plano Nacional do Esporte, com diretrizes que orientem os investimentos públicos.

“Se a cultura no ano passado captou aproximadamente R$ 3,1 bi e o esporte R$ 1,4 bi, a gente consegue perceber que uma empresa que investia R$ 1 milhão na cultura poderia aportar metade disso no esporte. O gap perdido entre esporte e cultura, só entre as cem maiores empresas, já daria R$ 345 milhões a mais para o esporte. O trabalho agora é entender por que que as empresas que investem em cultura não vão para o esporte”, apontou.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Audiência Pública - Esporte como vetor de desenvolvimento econômico. Dep. Luiz Lima (NOVO - RJ)
Luiz Lima presidiu a audiência pública: “Esporte é uma máquina”

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Aumento nos investimentos
A exemplo da Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas  e pessoas físicas destinem parte do imposto devido para patrocinar ou doar a projetos esportivos e paradesportivos. No final de 2007, havia 20 projetos baseados na Lei de Incentivo ao Esporte, recém-sancionada. Em 2024 foram mais de 6,6 mil projetos.

Segundo o consultor de Projetos Esportivos Incentivados, Ricardo Paolucci, o crescimento nos investimentos foi de 15% ao ano até 2020, e de 28% de 2021 a 2025, graças a um mecanismo de desburocratização na análise dos projetos. De 2007 a 2025 foram aportados R$ 7,634 bilhões.

Somente no ano passado, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu captar R$ 1,379 bilhão. Foram 5.633 projetos protocolados, 4.103 patrocinadores e 4.089 doadores pessoas físicas.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). “A gente fica cada vez mais admirado, feliz e espantado também, com o braço de atuação em vários setores da nossa economia, e isso é muito importante, superando até a cultura, né?, que muitos acham que os shows, as estrelas internacionais movimentam recursos, mas o esporte é uma máquina”, comemorou o deputado.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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