POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento médico ou obra na pista
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, se for inferior, em caso de atendimento médico ou obras na via.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, os motoristas deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas.
O descumprimento das orientações será considerado infração grave (deixar de reduzir a velocidade) ou média e será punido com multa.
O texto aprovado é o substitutivo proposto pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4511/24, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Segundo Andrade, o substitutivo mantém o propósito central do projeto ao mesmo tempo em que corrige imperfeições técnicas que poderiam dificultar sua aplicação prática.
“Considerando o aumento dos acidentes envolvendo profissionais em rodovias e a necessidade de modernizar o Código de Trânsito Brasileiro em consonância com experiências internacionais, entendo que a aprovação do projeto representa um avanço importante para o trânsito brasileiro”, disse.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate diálise peritoneal no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir a oferta de diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diálise peritoneal permite que o tratamento seja realizado em casa, pelo próprio paciente, sem necessidade de ir a clínicas especializadas várias vezes por semana.
O debate atende a pedido da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Geraldo Resende (União-MS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.
Os parlamentares querem discutir os benefícios clínicos e sociais da diálise peritoneal, identificar obstáculos que limitam sua utilização no SUS e avaliar iniciativas regulatórias e programas que possam ser aprimorados.
No requerimento em que pedem a realização da audiência, eles destacam que a Doença Renal Crônica (DRC) tem alta prevalência no Brasil e impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes e nos custos do sistema de saúde. E informam que a maioria dos pacientes realiza hemodiálise, o que exige deslocamentos frequentes e reduz a autonomia.
“A diálise peritoneal, alternativa terapêutica segura e comprovadamente eficaz, permite o tratamento domiciliar, aumenta a qualidade de vida, reduz hospitalizações e representa potencial de economia de recursos para o SUS. Contudo, sua adoção ainda é restrita no país, devido a entraves de ordem regulatória, de financiamento e de informação”, ressaltam os parlamentares no requerimento.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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