A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para proteger crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais do Brasil.

Entre as principais ações previstas estão:

• a obrigatoriedade de políticas públicas adaptadas às necessidades culturais de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais;
• a participação de lideranças e organizações dessas comunidades nos processos de planejamento, decisão e fiscalização dos serviços;
• a inclusão, nas equipes técnicas do serviço público, de profissionais que conheçam as tradições ou sejam originários desses povos; e
• a disponibilização de informações sobre serviços e direitos em linguagem acessível, preferencialmente nas línguas étnicas.

Plano intersetorial
O projeto prevê também a criação de um plano intersetorial específico, denominado “Plano Raízes Seguras”, com foco na elaboração de políticas de proteção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.

O plano deverá ser estruturado tendo como eixos a prevenção, o atendimento (com adequações culturais) e o monitoramento e avaliação (com participação comunitária). Além disso, envolverá todos os órgãos e entidades do poder público que executem políticas públicas voltadas para a proteção da infância e da adolescência.

A proposta determina que a União apoie a implementação de planos semelhantes nos estados, municípios e Distrito Federal. Todas as medidas serão incorporadas à Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Necessidade
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3709/24, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). A versão aprovada, elaborada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mantém as linhas principais da proposta original, com adequações na terminologia jurídica, entre outros pontos.

A relatora destacou a necessidade de aprovação do projeto. “As políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes de povos tradicionais devem considerar suas especificidades culturais, tradições e costumes”, disse Laura Carneiro.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes