POLITÍCA NACIONAL
Capacidade de dialogar é a maior homenagem aos 200 anos da Câmara, diz Motta
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (6) sessão solene em comemoração aos 200 anos da instituição. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a solenidade no Plenário Ulysses Guimarães.
Motta afirmou que “cada um dos 513 deputados e deputadas recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir as demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas”.
Leia a íntegra do discurso do presidente da Câmara
Segundo ele, “são as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa, na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento”.
Motta avaliou que “a Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado”.
“A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações, está na capacidade de dialogar, construir consensos e tomar decisões responsáveis mesmo em cenários desafiadores”, prosseguiu.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), citou avanços recentes. “Celebrar o bicentenário com transparência, inovação e eficiência é o melhor presente”, afirmou o senador, que foi deputado por três mandatos, antes de ser senador.

Vontade popular
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, os 200 anos da Câmara testemunham a história, que continua sendo escrita. “Aqui pulsa a democracia, aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, declarou.
“A vocalização da vontade popular se faz precisamente pelo Poder Legislativo”, afirmou o ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara Michel Temer. Ele e outros seis ex-presidentes da Câmara receberam uma placa comemorativa.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), 1ª coordenadora-adjunta da Coordenadoria da Mulher, destacou a presença feminina na Câmara. “Mais mulheres na política significam políticas públicas mais próximas da realidade das famílias”, avaliou.
Democracia
“O Parlamento é o baluarte das liberdades contra ingerências que desequilibram o pacto republicano”, disse o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), presidente da Comissão Especial dos 200 anos da Câmara. “A história prova que, quando o Parlamento é forte, o Brasil é estável e a democracia viceja”, afirmou.
“Celebrar os 200 anos da Câmara não significa apenas referenciar o passado, mas reconhecer o papel dela na construção da nação”, declarou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade.
História
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, criou a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes, e pela Câmara dos Senadores, com 50. A primeira legislatura começou em 6 de maio de 1826.
A Constituição de 1988, a sétima do país, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (513 parlamentares) e do Senado Federal (81).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.
Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.
Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.
Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.
Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.
Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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