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CPMI do INSS: Paulo Camisotti depõe à tarde; dois depoentes faltam

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A CPMI do INSS ouve, na tarde desta quinta-feira (26), o depoimento do empresário Paulo Camisotti — filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso sob a acusação de envolvimento nas fraudes no INSS. A reunião da CPMI, que começou às 10h30, está suspensa e deve ser retomada no início da tarde.

O deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (MA), e o advogado Cecílio Galvão, também convocados para depor nesta quinta, não compareceram.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a CPMI recorrerá à condução coercitiva para garantir o depoimento de Cecílio Galvão. “Galvão respondeu apenas ontem à convocação, alegando [que não poderia comparecer devido a] compromissos profissionais”, disse Viana.

Ele explicou que a CPMI vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou Araújo de comparecer.

Da Agência Senado – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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