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POLITÍCA NACIONAL

Cancelado debate sobre financiamento do Samu

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (3) sobre o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda não há nova data para o debate.

A audiência foi solicitada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar quer discutir medidas para viabilizar o custeio adequado do serviço. Ele argumenta que a falta de recursos compromete o funcionamento do Samu em todo o país, afetando a manutenção da frota e as condições de trabalho dos profissionais.

Samu de MG
Zé Vitor cita como exemplo a situação de Minas Gerais, onde, segundo dados de consórcios intermunicipais, o valor repassado pelo governo federal está abaixo do previsto na Portaria 1.010/12, que define a divisão do custeio entre União, estado e municípios.

“Atualmente, o governo federal repassa R$ 170 milhões para que o estado administre o atendimento de urgência, mas os consórcios denunciam que esse valor é insuficiente – faltariam R$ 28 milhões para cobrir os gastos atuais”, afirma o deputado.

Sucateamento
De acordo com o parlamentar, a falta de recursos leva ao sucateamento de ambulâncias, à redução da frota disponível e a atrasos no atendimento.

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“O Samu é, para muitos, a linha entre a vida e a morte. É o serviço de ambulância que corre contra o tempo para socorrer pessoas vítimas de acidentes, infartos, AVCs e inúmeras outras emergências, e cada segundo faz a diferença.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou uma emenda para correção na redação.

“A priorização dos cuidadores em programas de capacitação, formação e qualificação constitui medida legítima de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência”, disse o relator.

Medidas previstas
A proposta aprovada amplia o alcance da iniciativa original ao substituir o termo “cuidadores familiares” por “cuidadores”. Também inclui a área da saúde entre as ações prioritárias, ao lado de profissionalização, trabalho e educação.

O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para inserir a prioridade de capacitação, e harmoniza a medida com a legislação vigente, especialmente com as regras da Política Nacional de Cuidados.

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Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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