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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova qualificação continuada para cuidadores de idosos

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3367/25, que deixa clara, na Política Nacional de Cuidados, a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuadas voltadas a cuidadores de pessoas idosas, profissionais remunerados ou voluntários.

Para isso, a proposta prevê que União, estados e municípios atuem em conjunto para definir diretrizes específicas de capacitação dos cuidadores. Essas diretrizes deverão considerar as especificidades do envelhecimento, a valorização do cuidado e a integração entre saúde, assistência social e educação.

Parecer favorável
A relatora, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

“A proposição harmoniza-se com a Constituição, segundo a qual a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou a relatora.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico do país após a pandemia

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O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19.

Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico. “O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência”, afirmou.

O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.

Redução da dívida
Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029.

No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.

A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões.

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Juros altos
Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1° quadrimestre de 2026. Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE)
Mauro Benevides Filho: juros inviabilizam reservas brasileiras em dólar

Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.

“O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, 240 bilhões de dólares em reserva cambial”, declarou o parlamentar.

O Brasil tem, atualmente, 367 bilhões de dólares em reservas cambiais.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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