POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação.
Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou uma emenda para correção na redação.
“A priorização dos cuidadores em programas de capacitação, formação e qualificação constitui medida legítima de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência”, disse o relator.
Medidas previstas
A proposta aprovada amplia o alcance da iniciativa original ao substituir o termo “cuidadores familiares” por “cuidadores”. Também inclui a área da saúde entre as ações prioritárias, ao lado de profissionalização, trabalho e educação.
O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para inserir a prioridade de capacitação, e harmoniza a medida com a legislação vigente, especialmente com as regras da Política Nacional de Cuidados.
Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico do país após a pandemia
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19.
Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico. “O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência”, afirmou.
O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.
Redução da dívida
Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029.
No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.
A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões.
Juros altos
Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.

Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.
“O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, 240 bilhões de dólares em reserva cambial”, declarou o parlamentar.
O Brasil tem, atualmente, 367 bilhões de dólares em reservas cambiais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Civil prende preventivamente suspeito de aplicar medicamento indevido para tentar matar esposa
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Militar apreende adolescentes com submetralhadora e munições
-
POLÍTICA5 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
MATO GROSSO5 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
-
MATO GROSSO5 dias atrásGovernador entrega nova Feira do Produtor: “nunca antes tivemos uma oportunidade como essa”, afirma feirante mais antigo
-
MATO GROSSO5 dias atrásFeira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar
-
POLÍCIA4 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais


