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POLITÍCA NACIONAL

Câmara homenageia Marcha das Mulheres Negras; debatedoras defendem mais representatividade

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POLITÍCA NACIONAL

Deputadas e autoridades defenderam mais mulheres negras em espaços de poder para uma sociedade mais justa. Afirmações neste sentido foram feitas nesta terça-feira (25), em sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à 2ª Marcha das Mulheres Negras.

Nesta edição, a Marcha teve como tema “Reparação e bem viver”, com o objetivo de exigir reparação histórica em relação às desigualdades sociais e uma vida digna para todos.

A sessão no Plenário da Câmara foi presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), primeira mulher negra eleita para a Câmara, em 1982, e deputada constituinte em 1988.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), uma das parlamentares que sugeriu a homenagem, afirmou que a mulher negra representa a base de construção do Brasil e que não é possível falar em futuro sem pensar em mulheres negras ocupando espaços de poder.

“Não há reconstrução possível que não passe pelas mãos das mulheres negras. Não há bem-viver possível que não passe pelas nossas mãos, porque, se é verdade que a nossa existência nesse país é uma existência em tragédia, em dor, é verdade também que não há pedra sobre pedra sem o nosso trabalho, força, ancestralidade, resistência, ciência. Sem os nossos saberes e culturas”, afirmou.

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Talíria Petrone lembrou que as mulheres negras são as que mais sofrem com as desigualdades sociais, concentram os menores rendimentos, enfrentam condições de trabalho mais precarizadas e sofrem mais violência, incluindo feminicídio.

Representatividade
A coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), também destacou a necessidade de aumentar a representatividade de mulheres negras para garantir o poder e a dignidade para toda a população. Para a deputada, a marcha representa a luta por um novo projeto de país.

“É um projeto político de país ocupar esse Plenário, fazer com que o orçamento nos caiba. É um projeto político de país, construir um Brasil antirracista, mas sobretudo que olhe para as mulheres negras com mais respeito, dignidade e com condições de transformar a política”, defendeu.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, acrescentou que as mulheres negras precisam ser vistas e respeitadas como cidadãs, com todos os seus direitos constitucionais garantidos.

“Porque nós somos, fazemos parte da construção dessa sociedade. Depois de 300 anos de escravidão, a gente está sempre repetindo isso. Parece que não houve esse racismo estrutural, não se consegue perceber o que são 300 anos da vida de uma população. Essa reparação é reparação devida do Estado brasileiro às pessoas afrodescendentes desse país que colaboram de tantas formas”, argumentou.

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Também participaram da sessão as ministras dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e da Mulher, Márcia Lopes, além de representantes de diversos movimentos sociais.

A primeira marcha foi realizada em 2015 e contou com a presença de mais de 100 mil mulheres negras em Brasília, em uma mobilização que denunciava o racismo, o sexismo e a violência.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A medida valerá para o período anterior à conclusão definitiva do processo e ao pagamento das indenizações devidas aos ocupantes.

O objetivo é evitar que a mera existência de um processo demarcatório impeça o produtor de exercer seus direitos de posse e propriedade. De acordo com o texto, essas restrições têm dificultado o acesso ao crédito rural, a seguros e a políticas públicas, gerando insegurança jurídica e prejuízos econômicos.

O projeto altera a Lei do Marco Temporal que hoje já garante aos ocupantes não indígenas o direito de usar a terra livremente até o fim da demarcação e o recebimento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé.

Nova versão
O colegiado aprovou uma versão (substitutivo) apresentada pelo relator, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei 5245/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Pedro Lupion incluiu no texto a previsão expressa de indenização também pela terra nua, e não apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé.

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Pedro Lupion destacou que a proposta não interrompe os processos de demarcação, mas garante que a atividade produtiva não seja inviabilizada antes de uma decisão final, reforçando e esclarecendo a regra já existente.

O relator defendeu, ainda, a medida como necessária à previsibilidade do setor agropecuário. “A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, disse.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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