POLITÍCA NACIONAL
Câmara homenageia Marcha das Mulheres Negras; debatedoras defendem mais representatividade
POLITÍCA NACIONAL
Deputadas e autoridades defenderam mais mulheres negras em espaços de poder para uma sociedade mais justa. Afirmações neste sentido foram feitas nesta terça-feira (25), em sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à 2ª Marcha das Mulheres Negras.
Nesta edição, a Marcha teve como tema “Reparação e bem viver”, com o objetivo de exigir reparação histórica em relação às desigualdades sociais e uma vida digna para todos.
A sessão no Plenário da Câmara foi presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), primeira mulher negra eleita para a Câmara, em 1982, e deputada constituinte em 1988.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), uma das parlamentares que sugeriu a homenagem, afirmou que a mulher negra representa a base de construção do Brasil e que não é possível falar em futuro sem pensar em mulheres negras ocupando espaços de poder.
“Não há reconstrução possível que não passe pelas mãos das mulheres negras. Não há bem-viver possível que não passe pelas nossas mãos, porque, se é verdade que a nossa existência nesse país é uma existência em tragédia, em dor, é verdade também que não há pedra sobre pedra sem o nosso trabalho, força, ancestralidade, resistência, ciência. Sem os nossos saberes e culturas”, afirmou.
Talíria Petrone lembrou que as mulheres negras são as que mais sofrem com as desigualdades sociais, concentram os menores rendimentos, enfrentam condições de trabalho mais precarizadas e sofrem mais violência, incluindo feminicídio.
Representatividade
A coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), também destacou a necessidade de aumentar a representatividade de mulheres negras para garantir o poder e a dignidade para toda a população. Para a deputada, a marcha representa a luta por um novo projeto de país.
“É um projeto político de país ocupar esse Plenário, fazer com que o orçamento nos caiba. É um projeto político de país, construir um Brasil antirracista, mas sobretudo que olhe para as mulheres negras com mais respeito, dignidade e com condições de transformar a política”, defendeu.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, acrescentou que as mulheres negras precisam ser vistas e respeitadas como cidadãs, com todos os seus direitos constitucionais garantidos.
“Porque nós somos, fazemos parte da construção dessa sociedade. Depois de 300 anos de escravidão, a gente está sempre repetindo isso. Parece que não houve esse racismo estrutural, não se consegue perceber o que são 300 anos da vida de uma população. Essa reparação é reparação devida do Estado brasileiro às pessoas afrodescendentes desse país que colaboram de tantas formas”, argumentou.
Também participaram da sessão as ministras dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e da Mulher, Márcia Lopes, além de representantes de diversos movimentos sociais.
A primeira marcha foi realizada em 2015 e contou com a presença de mais de 100 mil mulheres negras em Brasília, em uma mobilização que denunciava o racismo, o sexismo e a violência.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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