POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova MP que cria o Programa Gás do Povo com botijão gratuito para famílias de baixa renda
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.
Com a MP, o nome do programa atual, Gás dos Brasileiros, muda para Gás do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator na comissão mista que analisou a MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos.
Segundo o regulamento (Decreto 12.649/25), a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente será de:
- quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e
- seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem referência a famílias unipessoais.
Para poder acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).
BPC
Quanto aos beneficiários da ajuda em dinheiro, o texto aprovado prevê que os critérios de acesso e prioridade dessa modalidade serão os mesmos da modalidade gratuita a partir de julho de 2026, ressalvadas as famílias que já recebiam o pagamento em setembro de 2025 (data de edição da MP).
Isso implica que, a partir de julho de 2026, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para a família não inscrita no CadÚnico e que tenha membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As regras dessa modalidade preveem que, para essas famílias, o auxílio-gás é pago ao titular do BPC ou seu responsável legal.

Debate em Plenário
O relator Hugo Leal defendeu a aprovação da medida e disse que, às vezes, o recurso destinado aos cidadãos para a compra do gás não é utilizado para esse fim. “O benefício pecuniário é bem-vindo e foi bem utilizado, mas o propósito da MP foi contemplar a recarga do botijão”, declarou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou a importância de políticas como o Gás do Povo estarem previstas em lei para serem de Estado e não terem o risco de ser descontinuadas em eventual mudança de governo. “É salutar que tenhamos legislação sobre esses programas importantes para nosso país”, disse.
Segundo a deputada Dandara (PT-MG), o programa vai funcionar como atualmente acontece com a retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular. “A pessoa vai no centro de distribuição com seu aplicativo ou declaração, e tem o direito de retirar o botijão de gás, assim como ela vai com a receita à farmácia e retira o medicamento que é direito dela”, explicou.
Porém, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a dinâmica proposta pela medida para distribuir o botijão de gás para a população com revenda específica, ao invés de um valor para a compra. “Estamos praticamente criando um monopólio de revenda de gás credenciado, com financiamento do governo federal, sem controle e aumentando o caos social”, afirmou.
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o dinheiro diretamente na conta das famílias seria mais fácil de ser fiscalizado.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a medida provisória permite tanto a possibilidade de receber o auxílio em dinheiro quanto a possibilidade de buscar em uma revendedora. “Um não exclui o outro, e ambos são muito bons”, avaliou.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
A democracia no DF: Capital Federal tem 2,2 milhões de eleitores
Para a população de Brasília, o direito ao voto não surgiu com a criação da cidade, em 1960. Durante quase 30 anos, os prefeitos e governadores da capital foram nomeados pelo presidente da República. Também não havia deputados ou senadores representando o Distrito Federal: as questões legislativas eram tratadas por comissões do Congresso Nacional.
No contexto de redemocratização do país, a mobilização pelo voto brasiliense deu frutos em 1986, quando aconteceu a primeira eleição para representantes do DF. Naquele ano, os moradores da capital puderam eleger senadores e deputados federais, que tiveram participação decisiva na Assembleia Constituinte. Assim, a autonomia política do DF foi garantida na Constituição Federal de 1988.
Pouco depois, em 1990, houve a primeira eleição para governador e para os 24 deputados distritais que formaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Naquele ano, Brasília tinha 1,6 milhão de habitantes e 893 mil eleitores. Hoje, somos quase 3 milhões de habitantes e mais de 2,2 milhões de eleitores. Em relação às últimas eleições, em 2022, o eleitorado brasiliense cresceu 2,3%, totalizando 2.253.132 pessoas aptas para votar em 2026.
Faixa etária e gênero
O eleitorado reflete as mudanças no perfil da população. Neste ano, houve um aumento de 24% no número eleitores com idade igual ou superior a 60 anos, em comparação a 2022. Os idosos passaram de 370 mil para quase 460 mil eleitores. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória. Os dados da composição do eleitorado são do Tribunal Superior Eleitoral.
Por outro lado, diversas faixas etárias mais jovens apresentaram queda. O número de eleitores entre 16 e 17 anos, por exemplo, caiu 38,7%, saindo de 31 mil pessoas em 2022 para 19 mil em 2026.
Ao considerar idade e gênero, o segmento mais numeroso no DF é o das mulheres com idade entre 45 e 49 anos, com mais de 134 mil eleitoras. No total, as mulheres representam 54% dos eleitores e os homens 46%.
Em relação à escolaridade, o nível de instrução mais frequente é o ensino médio completo (30,7%), seguido por ensino superior completo (23,3%).
Eleitores com deficiência
Houve um aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no DF, saindo de cerca de 16 mil pessoas em 2022 para 24,8 mil em 2026. Esse eleitorado inclui pessoas com limitações permanentes ou temporárias, que precisam de seções eleitorais adaptadas.
Já o quesito cor/raça está gradativamente sendo declarado pelos eleitores. Em 2026, essa informação consta no cadastro de 17%. Entre os que declararam a informação, 49,2% são pardos; 38% brancos; 11,7% pretos; 0,9% amarelos; e 0,2% indígenas.
A declaração de cor/raça começou a ser coletada pela Justiça Eleitoral em novembro de 2022, assim como informações sobre identidade de gênero e pertencimento a comunidades quilombolas ou tradicionais, entre outros dados.
Zonas eleitorais
Há 21 zonas eleitorais no Distrito Federal. Essa é a forma como os eleitores são divididos no território, para facilitar o gerenciamento das eleições. No DF, a zona eleitoral com a maior quantidade de eleitores é a de Águas Claras, com mais de 169 mil eleitores aptos para votar em 2026. No entanto, a abrangência das zonas eleitorais não se restringe aos limites das regiões administrativas. A zona eleitoral de Águas Claras inclui, por exemplo, eleitores de Taguatinga Sul e de Taguatinga Centro.
Em segundo lugar, está a zona eleitoral de Ceilândia Norte e Brazlândia, com quase 154 mil eleitores aptos. Em terceiro, vem a zona eleitoral de Samambaia, com mais de 141 mil eleitores.
Pílulas históricas
O primeiro governador eleito do DF foi Joaquim Roriz, ao lado da vice-governadora Márcia Kubitschek. Já no Legislativo, o deputado distrital Salviano Guimarães foi o primeiro presidente da CLDF.
Saiba mais sobre a história do Poder Legislativo do DF: História e Memória — Legislativo do DF
O eleitorado na Capital Federal
• Total de eleitores aptos para votar em 2026: 2.253.132 / Crescimento de 2,3% em relação às últimas eleições, em 2022
• Gênero: 54% mulheres e 46% homens
• Idade e gênero: mulheres de 45 a 49 anos são o segmento mais numeroso, são 134.245 eleitoras
• Idosos: o eleitorado idoso aumentou 24% em relação a 2022 / Em 2026, há cerca de 460 mil eleitores com idade a partir de 60 anos. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória
• Eleitores com deficiência: aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, em relação a 2022 / Total em 2026: 24.832 eleitores
• Ensino médio completo: é o nível de escolaridade mais frequente (30,7%), seguido por superior completo (23,3%)
• Cor/Raça*: 49,2% parda/ 38% branca / preta: 11,7% / amarela: 0,9% / indígena: 0,2% / *A informação sobre raça/cor foi declarada por 17% do eleitorado
• Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (Dados consultados em julho de 2026)
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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