POLITÍCA NACIONAL
Após retratação “fraca” do Carrefour, Lira defende aprovação de lei para garantir relações comerciais de produtores brasileiros
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países. Em evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira, Lira afirmou que é necessário um marco legal forte para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados, sobretudo, em razão de desinformações, como no caso do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard.
O executivo divulgou na semana passada um comunicado dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul , por não atenderem a exigências e normas sanitárias da União Europeia. Hoje, divulgou uma carta se retratando.
Retratação fraca
Em entrevista após o evento da frente agropecuária, Lira disse que a resposta do executivo do Carrefour foi “fraca”. O presidente cobrou uma desculpa formal, reconhecendo a qualidade dos produtos brasileiros. “Não podemos minimizar o que aconteceu. É uma escalada de narrativas que não são verdadeiras sobre a produção brasileira”, criticou. Ontem, Lira já havia protestado contra o protecionismo europeu e dito que a Câmara ia dar uma resposta à declaração.
Lira afirmou que o estrago na imagem e a repercussão em outros mercados em razão da declaração de Bompard são preocupantes. Lira criticou a difamação da cadeia produtiva brasileira. “Você pode comprar de onde quiser, mas não denigra a imagem de quem se esforça em produzir sem subsídios com muita luta”, afirmou.
Tratativas diplomáticas
O presidente afirmou que a Câmara pode convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para dizer aos parlamentares quais tratativas estão sendo feitas com a França, “para que as empresas francesas tenham responsabilidade com as informações que estão dando”, disse Lira.
Em relação ao projeto, Lira disse que o texto será negociado com o Senado, já que lá também tramita um texto semelhante. Segundo ele, a proposta vai ser discutida com critério, para não comprometer as relações comerciais brasileiras. Arthur Lira também ressaltou a legislação ambiental brasileira.
Comparações
“É importante que a gente aproveite este momento para tirar lições do que vamos sofrer de pressões na COP 30. É importante que todos os parlamentares brasileiros não se preocupem só com a recepção, estadia, mas se preocupem com o Brasil real que existe, já que temos a lei mais dura e mais protetiva do meio ambiente do mundo. É importante comparar quantas reserva indígenas, quilombolas, nós temos percentualmente a mais que os franceses. Temos que comparar quanto os franceses protegem e quanto os brasileiros protegem”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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