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MATO GROSSO

“Vigia Mais MT é uma referência e precisa ser levado para todo o país”, afirma secretário nacional

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MATO GROSSO

“O Vigia Mais MT é uma referência para o país e precisa ser compartilhado não somente com o Ministério da Justiça, mas com todos os Estados brasileiros”, afirmou o secretário nacional substituto de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Rodney da Silva.

Rodney conheceu o programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (19.5), em visita a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Ele participou da abertura da 4ª edição do Curso de Planejamento de Operações de Repressão Qualificada da Senasp, que reúne policiais civis de todos os estados, em Cuiabá.

“Estou impressionado. Vou apresentá-lo ao ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e incluí-lo no Banco de Boas Práticas do ministério”, pontuou Rodney da Silva depois de conhecer o Vigia Mais MT em apresentação feita pelo secretário de Estado de Segurança, coronel PM César Roveri.

Além de conhecer o programa de forma técnica e operacional, o secretário nacional aprendeu sobre o modelo de parceria com os municípios, instituições e empresas, que ficam responsáveis pela instalação e manutenção das câmeras.

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Rodney também teve acesso a imagens, em tempo real, de câmaras de videomonitoramento instaladas em diversos municípios mato-grossenses, na Sala de Soluções da Sesp, anexa ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Roveri também destacou que o Vigia Mais MT levou a queda nos índices criminais em todo o Estado. Um dos exemplos é a redução de 33% nos registros de roubos em 2024 em comparação com 2023. O titular da Sesp informou ainda que as imagens das câmeras são usadas como provas em processos criminais. “Temos a certificação das imagens que permitem que o Poder Judiciário aceite como provas de crimes”, observou.

“É impressionante o nível de evolução, capacitação, qualificação e os altos investimentos feitos pelo Governo do Estado no Vigia Mais MT”, avaliou o representante do Ministério da Justiça.

O secretário de Estado de Segurança se colocou à disposição, ele e a equipe técnica do Vigia Mais MT, para apresentar o programa ao ministro.

Participaram do encontro o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Augustinho; o secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; o chefe de gabinete, tenente-coronel Alencar; o técnico do Vigia Mais responsável pela apresentação técnica, o tenente Leandro Alves, entre outros integrantes da equipe.

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Vigia Mais MT

Em Mato Grosso, já são 13,1 mil câmeras do Vigia Mais MT instaladas e integradas às centrais de operações da Segurança Pública e plataformas de acompanhamento via celular.

O programa de videomonitoramento 24 horas em segurança pública do Governo de Mato Grosso começou a ser implantado em 20 de março de 2023.

Por meio do Vigia Mais MT, o governo oferta gratuitamente as câmeras com equipamentos como nobreak, switch e armários aos municípios ou entidades, que firmam a parceria com assinatura de um processo de adesão. Quem adere, se responsabiliza com os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

Esses equipamentos estão em vias públicas, praças, rodovias e outros espaços públicos nos 128 municípios que, nesses dois anos, aderiram ao programa público de videomonitoramento.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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