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Tribunal Pleno elege desembargadores e desembargadoras para compor Órgão Especial

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Foram eleitos nesta quinta-feira (13 de outubro) cinco desembargadores e desembargadoras para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. São eles: Antônia Siqueira Gonçalves, Carlos Alberto Alves da Rocha, Guiomar Teodoro Borges, João Ferreira Filho e Serly Marcondes Alves. A votação foi realizada durante sessão do Tribunal Pleno.
 
Os demais postos são ocupados pelos desembargadores mais antigos, ou seja, Orlando de Almeida Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva (eleito corregedor), Márcio Vidal e Rui Ramos Ribeiro.
 
A desembargadora Clarice Claudino Da Silva, eleita presidente, a desembargadora Maria Erotides Kneip, eleita para a vice-presidência, e o próximo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, também compõem o Órgão Especial como membros natos.
 
As desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos ficaram como suplentes. O desembargador Sebastião de Moraes Filho renunciou a permanência no Órgão Especial.
 
Estrutura – O Órgão Especial é composto por 13 membros, para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
 
Os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça integram o Órgão Especial como membros natos, sendo vedada a renúncia ao encargo. Os magistrados e magistradas ocupantes destes cargos de direção também recebem distribuição de processos.
 
A eleição é prevista pelo Regimento Interno do TJMT para preenchimento da metade do Órgão Especial e foi realizada por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, convocados especialmente para tal finalidade, sendo inadmitida a recusa do encargo, salvo manifestação expressa antes da eleição.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: print de tela da transmissão da sessão virtual de votação para o Órgão Especial, transmitida pelo site YouTube. Na imagem há 25 quadrantes que transmitem imagens dos membros do Tribunal Pleno por câmera online.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil cumpre 21 mandados contra grupo suspeito de golpes e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso estruturado para a prática de crimes de estelionato, integração a organização criminosa e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de contas bancárias de 21 suspeitos, além de ter sido decretada a indisponibilidade de valores até o limite de R$ 160 mil, com o fim de assegurar a recuperação dos ativos ilícitos e o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que evidenciou a atuação coordenada e reiterada do grupo criminoso.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, além de cidades dos Estados de Minas Gerais e do Acre.

Modo de atuação

De acordo com as investigações, no mês de janeiro de 2024, duas vítimas foram alvos do denominado “golpe do terceiro intermediário”, modalidade de fraude caracterizada pela intermediação enganosa entre comprador e vendedor de veículo. Os golpistas simulam negociações legítimas para induzir as partes ao erro e obter vantagem ilícita.

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No curso das diligências, foi possível identificar o principal articulador do esquema criminoso, responsável pela criação de perfis falsos em redes sociais e pela coordenação das transações fraudulentas.

Os demais investigados atuavam como titulares de contas bancárias utilizadas para o recebimento dos valores ilícitos, ou como operadores na cadeia de lavagem de capitais. Ao todo, apurou-se a movimentação de aproximadamente R$ 160 mil, quantia subtraída das vítimas.

Lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que o grupo operava uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, utilizando múltiplas contas bancárias distribuídas em diversos estados do país, incluindo Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Rondônia e Rio de Janeiro.

Os valores eram submetidos a um processo de triangulação financeira, por meio de transferências sequenciais e fracionadas, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a identificação da origem ilícita dos recursos.

O delegado Bruno Palmiro, responsável pelas investigações, destaca que a Operação Janus representa mais uma ação estratégica no enfrentamento qualificado aos crimes patrimoniais e financeiros.

“Especialmente aqueles praticados por meio de fraudes eletrônicas e estruturas organizadas, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a repressão à criminalidade complexa e a proteção do patrimônio da sociedade”, disse o delegado.

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Operação Janus

O nome da operação, “Janus”, faz referência a Jano, tradicionalmente representado com duas faces, e remete ao modus operandi do golpe do terceiro intermediário, no qual o fraudador se apresenta de forma distinta para cada uma das vítimas, conseguindo enganar tanto o vendedor quanto o comprador do veículo, manipulando informações e conduzindo a negociação de maneira fraudulenta.

Fonte: Governo MT – MT

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