AGRONEGÓCIO
Julgamento hoje sobre royalties do petróleo entra na conta do endividamento rural
AGRONEGÓCIO
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (06.05), o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país, uma disputa que envolve dezenas de bilhões de reais por ano e que passou a interessar diretamente ao agronegócio.
Em paralelo à análise da Corte, a Frente Parlamentar da Agropecuária articula no Congresso a destinação de parte dessas receitas para programas de renegociação de dívidas rurais. A proposta, incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, tenta transformar o aumento da arrecadação com o petróleo em fonte de financiamento para o setor.
O julgamento no STF trata da validade da lei aprovada em 2012 que alterou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais — compensações pagas pelas empresas pela exploração de petróleo e gás. A norma ampliava a fatia de estados e municípios não produtores, mas foi suspensa antes de entrar em vigor por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, em 2013.
Hoje, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo concentram a maior parte das receitas. Caso a lei seja validada, haverá redistribuição significativa: a participação da União cairia de cerca de 30% para 20%, enquanto estados e municípios produtores veriam sua fatia recuar de 61% para 26%. Já o fundo destinado a entes não produtores subiria de 8,75% para 54%.
Alta do petróleo amplia disputa por recursos
A retomada do julgamento ocorre em um momento de forte arrecadação com o setor. Segundo levantamento da bancada ruralista, o ganho bruto da União com royalties, participações especiais, dividendos e tributos ligados ao petróleo chega a R$ 128,7 bilhões. Mesmo após compensações fiscais com combustíveis, haveria um saldo estimado em R$ 41,2 bilhões.
É sobre esse excedente que o agro tenta avançar. A proposta em discussão abre a possibilidade de direcionar parte dos recursos para a renegociação de dívidas rurais, tema que também tramita no Senado por meio do Projeto de Lei nº 5.122/2023.
Segundo a senadora Tereza Cristina, os valores hoje disponíveis, cerca de R$ 82 bilhões remanescentes do Plano Safra, não seriam suficientes diante de uma necessidade estimada em pelo menos R$ 180 bilhões. Por isso, fontes como o Fundo Social do Pré-sal, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e as receitas extras do petróleo entraram na mesa de negociação.
Decisão do STF pode influenciar crédito no campo
Embora o julgamento trate da divisão de receitas entre entes federativos, o desfecho tem potencial de impactar a capacidade de financiamento de políticas públicas. Se a União mantiver maior parcela dos recursos, amplia-se o espaço fiscal para programas de crédito, seguro rural e renegociação de dívidas.
Na prática, a disputa jurídica sobre royalties e a negociação política sobre o uso desses recursos passam a caminhar juntas. De um lado, define-se quem fica com o dinheiro do petróleo. De outro, para onde ele será direcionado — com o agronegócio tentando garantir participação em uma conta bilionária.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço
O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.
Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.
O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.
Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.
O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.
A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.
A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.
Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.
Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.
Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.
O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.
Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.
A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.
A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.
A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.
Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.
Fonte: Pensar Agro
-
ESPORTES5 dias atrásSão Paulo empata com Bolívar em La Paz e leva decisão das oitavas para o Morumbis
-
POLÍTICA6 dias atrásDra. Wânia Dantas é indicada para vice de Wellington Fagundes ao Governo de MT
-
OAB MT5 dias atrásOAB-MT realiza lançamento coletivo de livros jurídicos em comemoração ao 11 de Agosto e entrega moções de aplausos a autoras
-
Guarantã do Norte4 dias atrásProjeto Nossa Energia
-
OAB MT3 dias atrásOAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial
-
ESPORTES4 dias atrásFlamengo reage no segundo tempo e empata com o Cruzeiro pela Libertadores
-
EDUCAÇÃO7 dias atrásIdeb 2025 apresenta resultados estaduais da EPT articulada ao ensino médio
-
SAÚDE7 dias atrásEm novo aplicativo do Meu SUS Digital, população poderá medir o seu consumo de álcool e verificar riscos para a saúde




