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Sefaz recupera R$ 260,83 milhões em impostos que seriam sonegados

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Os processos de auditorias e ações de fiscalização realizados em 2022 pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), resultaram no lançamento de R$ 3,71 bilhões em crédito tributário, que é a cobrança dos valores após apuração (tributos e multas) realizada pelo fisco estadual. Desse montante, R$ 260,83 milhões foram recuperados ainda no ano passado, por quitação ou parcelamento, e os demais seguem em tramitação processual administrativa.

O resultado é consequência do esforço conjunto das unidades de fiscalização que visam, especificamente, o mau comportamento tributário de contribuintes que comentem práticas ilegais e fraudulentas, prejudicando toda a sociedade.

“É importante deixar claro que o foco da fiscalização é o contribuinte que descumpre suas obrigações tributárias, deixando de declarar e pagar os impostos devidos ao Estado. O trabalho é feito para que esses valores sejam efetivamente arrecadados e possam ser revertidos em políticas públicas”, afirma o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

Nesses casos em que o lançamento do tributo devido é efetivado pela Sefaz, por meio de notificação ou auto de infração, além do valor do imposto, é cobrado multa pela infração cometida e juros, decorrentes de atualização monetária.

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O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, explica que após o lançamento do débito os contribuintes têm o direito de contestar essa cobrança, que pode ser mantida ou não conforme o julgamento do processo administrativo. Neste indicador, a unidade também teve um resultado positivo.

“Outro número expressivo foi o resultado de procedência do crédito constituído que são mantidos após o julgamento na esfera administrativa. 83,23% dos valores tiveram sua exigência mantida após o trânsito em julgamento administrativo, superando a meta estabelecida para o ano, tanto para os autos lavrados em estabelecimentos, quanto aqueles lavrados no trânsito. Isso demonstra o caminho assertivo da fiscalização”, afirma José Carlos.

Nas ações realizadas em 2022, foram conferidas 7.683 cargas e encomendas que passaram pelas unidades de fiscalização dos Correios e do aeroporto. Outras 13.262 cargas foram verificadas em conjunto com o Batalhão Fazendário, no trânsito de mercadorias. Ao todo, 28.395 contribuintes foram alcançados, de forma direta, com algum tipo de procedimento fiscalizatório. Esse alcance aumenta, ainda mais, a difusão do risco fiscal.

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“Temos excelentes resultados e grandes desafios para esse e os próximos anos. Há espaço para avançarmos, especialmente no encurtamento do tempo de execução dos serviços de fiscalização e na melhoria da qualidade de seus resultados, tanto nas auditorias quanto nas ações em postos fiscais. Vamos investir em quatro áreas estratégicas que podem colaborar grandemente, gerando maiores resultados para a realização da receita pública”, disse o José Carlos parabenizando toda a equipe e parceiros que contribuíram para os resultados alcançados.

Operações

Além das atividades de rotina realizadas pela Sufis, as ações conjuntas entre Sefaz, Delegacia Fazendária e Ministério Público também contribuíram para a constituição do crédito tributário e fortalecimento do combate à sonegação fiscal. Os índices de regularização apontam que cerca de 70% dos contribuintes alvos das operações aceitam o lançamento dos valores e regularizam a situação.

Dentre as ações estão a Ultimatum e Fraudadores, iniciadas em 2022 a partir de informações levantadas pelas equipes de fiscalização. Novas fases das operações já foram deflagradas nos primeiros meses de 2023 para dar continuidade às investigações.

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

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Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

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Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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