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Municípios participantes do programa Mais MT Muxirum devem indicar coordenadores locais e selecionar alfabetizadores

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MATO GROSSO

Municípios que aderiram ao Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), devem indicar coordenadores locais e selecionar alfabetizadores para a edição de 2026. As regras estão detalhadas no Edital nº 011/2026/GS/Seduc-MT, que define os procedimentos administrativos, pedagógicos e financeiros do programa.

O Mais MT Muxirum é uma política pública de alfabetização voltada a jovens, adultos e idosos a partir dos 15 anos. O programa integra o Educa MT e é desenvolvido em colaboração entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, com acompanhamento das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

Poderão participar da edição de 2026 os municípios com Termo de Adesão vigente ao Programa Educa MT. Após a adesão, as prefeituras devem indicar o Coordenador Local, enviar as declarações de adesão e de validação das turmas, selecionar alfabetizadores e apoiar a execução das atividades.

Os municípios também devem disponibilizar espaços adequados para as aulas, colaborar na busca ativa do público-alvo, acompanhar a frequência dos estudantes e emitir certificados aos alfabetizandos concluintes.

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O edital determina que o Coordenador Local será responsável pelo acompanhamento administrativo e pedagógico do programa no município. Para essa função, está prevista uma bolsa de incentivo financeiro de R$ 1.300,00, limitada a até 9 bolsas.

Os alfabetizadores selecionados atuarão diretamente nas atividades pedagógicas com os estudantes. Para essa função, o edital prevê bolsa de R$ 1.000,00, limitada a até 8 bolsas.

O pagamento das bolsas depende da execução regular das atividades, da entrega dos relatórios mensais, da validação pela DRE ou DME e do acompanhamento da frequência mínima dos estudantes. As bolsas são indenizatórias e temporárias, sem vínculo funcional, empregatício, previdenciário ou estatutário com a Administração Pública Estadual.

As diretrizes do Mais MT Muxirum incluem a definição de metas para reduzir o analfabetismo, a busca ativa de jovens, adultos e idosos não alfabetizados, a mobilização comunitária e o uso de metodologias adequadas às realidades locais.

Mais informações no edital anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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