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Seduc amplia oferta e abre inscrições de cursos profissionalizantes para alunos do Ensino Médio

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ampliou, neste mês de março, o número de escolas que oferecem cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual no ano letivo de 2026.

Agora, a rede oferece turmas de EPT em 108 municípios do Estado, sendo 275 escolas e 46 cursos ofertados. A modalidade está disponível em todas as 12 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e na Diretoria Metropolitana de Educação (DME).

Os estudantes, já matriculados na escola que oferta o curso, podem realizar as matrículas nas turmas de EPT até o mês de abril. Estudantes de outras escolas que estejam interessados a participarem do curso técnico também podem se inscrever, desde que hajam vagas disponíveis.

As aulas ocorrem em horário normal de aula, acompanhando a mesma grade horária das aulas da formação geral básica. Neste caso, há uma distribuição da carga horária em acordos realizados pelas partes pedagógicas entre a escola da rede e a parceira.

Para se matricular, os estudantes precisam entregar os seguintes documentos: histórico escolar ou atestado de transferência, RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço, tipo sanguíneo e fator Rh, certidão de vacinação e atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria.

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O modelo de ensino do EPT integra a educação básica à formação técnica e profissional, com o objetivo de preparar os estudantes para o mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos.

Com oportunidades em diversas áreas do conhecimento, a EPT está conectada às vocações econômicas e produtivas locais, como agricultura, indústria, serviços, tecnologia, meio ambiente e inovação.

A multiplicidade de cursos permite aos estudantes escolherem percursos formativos que estejam de acordo com seus interesses, habilidades e projetos de vida, fortalecendo a relação entre educação e trabalho.

A modalidade é ofertada em diversas regiões do estado, como em Cuiabá, nas Escolas Estaduais João Brienne de Camargo, Heliodoro Capistrano da Silva e Raimundo Pinheiro da Silva. Em Campo Verde, na EE Waldemon Moraes Coelho e na EECM Jupiara. Já em Alta Floresta, na EE Rui Barbosa e EE Mundo Novo, entre outras.

“Ampliar a oferta da EPT é investir, de forma concreta, no futuro da nossa juventude. A modalidade representa uma oportunidade valiosa para que o estudante do Ensino Médio saia da escola mais preparado, com conhecimento acadêmico e também com formação técnica alinhada às exigências do mundo do trabalho”, afirma o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

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Segundo ele, a presença do EPT em todos os polos reforça o compromisso da Seduc com uma educação conectada à realidade dos municípios e às vocações econômicas de cada região. “Quando ofertamos cursos ligados à agricultura, à indústria, aos serviços, à tecnologia, ao meio ambiente e à inovação, aproximamos a escola da vida real e ampliamos as chances de inserção produtiva dos nossos estudantes”, conclui Alan Porto.

Confira no anexo a lista de escolas e municípios que ofertam cursos técnicos de EPT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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