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Prefeitura de Cuiabá tem prazo de 10 dias para liberar autorização de asfalto em 11 bairros

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) notificou a Prefeitura de Cuiabá para que emita a autorização de início das obras de asfaltamento de 11 bairros da capital, em um prazo de 10 dias. Caso a prefeitura não se manifeste, o valor será revertido em obras para os municípios da baixada cuiabana.

A notificação protocolada nesta terça-feira (29.11) é o quarto documento enviado pela Sinfra, na tentativa de dar início às obras. Outros três ofícios já haviam sido enviados à prefeitura desde o mês de agosto e não foram respondidos pelo Executivo Municipal. As obras já foram licitadas pelo estado, com investimento no montante de R$ 48,7 milhões. 

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a omissão do prefeito Emanuel Pinheiro pode acarretar na perda dos recursos para asfaltar os bairros Alto Boa Vista, Novo Tempo, Planalto, Jardim Aroeira, Parque Amperco, Campo Verde, Novo Horizonte, Novo Milênio, Tancredo Neves e Jardim Fortaleza.

“Essa omissão do prefeito está prejudicando a população cuiabana, que já poderia estar com as obras iniciadas na porta de suas casas desde o mês de agosto. O Estado já cumpriu com todos os requisitos, inclusive os exigidos pelo próprio município, e acredito ser do interesse da prefeitura de Cuiabá receber o apoio do Estado com esses investimentos. Por isso, espero que essa autorização seja emitida em respeito a toda população da capital de Mato Grosso”, pontuou Marcelo de Oliveira.

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Entenda o caso

A prefeitura apresentou o pedido para uma parceria e protocolou o termo de doação do projeto. Após cinco pedidos de adequações realizados pela Sinfra-MT, todos atendidos pela Prefeitura, o projeto foi aprovado.

Como a prefeitura estava negativada, sem certidões para firmar convênios com o Estado em junho deste ano, o governador Mauro Mendes determinou que as obras fossem licitadas pela Sinfra-MT, para que a população não fosse prejudicada.  

Após a realização da licitação, a Prefeitura alegou que as obras somente teriam início com a autorização do município. Fato que não aconteceu até a presente data.

Fonte: GOV MT

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Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.

O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.

Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.

O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.

O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

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“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.

O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.

“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.

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Fonte: Governo MT – MT

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