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Prefeitura de Cuiabá tem prazo de 10 dias para liberar autorização de asfalto em 11 bairros

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) notificou a Prefeitura de Cuiabá para que emita a autorização de início das obras de asfaltamento de 11 bairros da capital, em um prazo de 10 dias. Caso a prefeitura não se manifeste, o valor será revertido em obras para os municípios da baixada cuiabana.

A notificação protocolada nesta terça-feira (29.11) é o quarto documento enviado pela Sinfra, na tentativa de dar início às obras. Outros três ofícios já haviam sido enviados à prefeitura desde o mês de agosto e não foram respondidos pelo Executivo Municipal. As obras já foram licitadas pelo estado, com investimento no montante de R$ 48,7 milhões. 

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a omissão do prefeito Emanuel Pinheiro pode acarretar na perda dos recursos para asfaltar os bairros Alto Boa Vista, Novo Tempo, Planalto, Jardim Aroeira, Parque Amperco, Campo Verde, Novo Horizonte, Novo Milênio, Tancredo Neves e Jardim Fortaleza.

“Essa omissão do prefeito está prejudicando a população cuiabana, que já poderia estar com as obras iniciadas na porta de suas casas desde o mês de agosto. O Estado já cumpriu com todos os requisitos, inclusive os exigidos pelo próprio município, e acredito ser do interesse da prefeitura de Cuiabá receber o apoio do Estado com esses investimentos. Por isso, espero que essa autorização seja emitida em respeito a toda população da capital de Mato Grosso”, pontuou Marcelo de Oliveira.

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Entenda o caso

A prefeitura apresentou o pedido para uma parceria e protocolou o termo de doação do projeto. Após cinco pedidos de adequações realizados pela Sinfra-MT, todos atendidos pela Prefeitura, o projeto foi aprovado.

Como a prefeitura estava negativada, sem certidões para firmar convênios com o Estado em junho deste ano, o governador Mauro Mendes determinou que as obras fossem licitadas pela Sinfra-MT, para que a população não fosse prejudicada.  

Após a realização da licitação, a Prefeitura alegou que as obras somente teriam início com a autorização do município. Fato que não aconteceu até a presente data.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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