CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Primeira Lei Seca em Várzea Grande prende um condutor por embriaguez e remove 41 motocicletas

Publicado em

MATO GROSSO

A primeira edição da Operação Lei Seca, realizada na noite desta quarta-feira (15.01) na Avenida Doutor Paraná, no bairro Alameda, em Várzea Grande, resultou na prisão de uma pessoa por embriaguez ao volante.

Esta edição da operação foi voltada apenas para motociclistas. Na ocasião, foram fiscalizadas 259 motocicletas e aplicados 260 testes de alcoolemia, que resultaram em 82 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo duas por conduzir veículo sob efeito de álcool. Durante a operação, nenhuma pessoa abordada se recusou a passar pelo teste de alcoolemia.

O motorista detido, além de ser autuado por dirigir embriagado, conforme artigo n° 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda possuía agravante por não possuir licença para dirigir – o que infringia o artigo n° 298 do CTB.

Entre os 82 autos de infração, foram 18 por condução de veículo sem licenciamento, 21 por dirigir sem CNH, dois por conduzir sob efeito de álcool e 19 por infrações. A fiscalização autuou 60 veículos e 41 deles foram removidos.

Leia Também:  Desenvolve MT financia ambulância para clínica de saúde mental em Chapada dos Guimarães

A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e conta com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Guarda Municipal de Várzea Grande, do Corpo de Bombeiros (CBM), da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

Propaganda

TJ MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Publicados

em

Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

Leia Também:  Nova Rota supera cronograma e obras de duplicação da BR-163 estão 35% avançadas

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA