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Polícia Civil captura homem com dois mandados de prisão em aberto em Barra do Garças

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MATO GROSSO

A Polícia Civil prendeu um homem, de 44 anos, em razão de condenação pelo crime de lesão corporal e por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em Barra do Garças.

A prisão foi realizada, nesta segunda-feira (26.1), pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema.

A ação foi em decorrência de cumprimento de dois mandados de prisão em aberto, expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), cidade onde ocorreram os fatos investigados, ambos relacionados a crimes de violência doméstica.

Após a prisão, o condenado passaria por audiência de custódia perante o Juiz de Garantias e seria encaminhado à unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.

Dos mandados criminais

Um dos mandados é de prisão definitiva, decorrente de condenação pelos crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal, com pena fixada em 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da agressão física cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e da ameaça que cause dano emocional e restrinja a liberdade ou integridade psicológica da vítima.

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O segundo mandado refere-se à prisão preventiva, fundamentada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que tipifica o descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais impostas para resguardar a segurança da vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Procurador do MPMT é homenageado por quase 30 anos dedicados ao Júri

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O procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade foi homenageado na noite de quinta-feira (6), durante o X Encontro do Tribunal do Júri, pela grande contribuição para o fortalecimento e o aprimoramento da atuação ministerial no Tribunal do Júri. A honraria foi concedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Tribunal do Júri, juntamente com a Confraria do Júri. A homenagem foi conduzida pelo coordenador do CAO Júri e presidente da Confraria do Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, que relembrou a trajetória pessoal e profissional de Antonio Sergio Cordeiro Piedade, destacando sua dedicação à instituição e à defesa da vida.Ao apresentar o homenageado, o promotor de Justiça narrou a história do jovem filho de servidores públicos do interior de São Paulo que, por meio da educação e do esforço familiar, realizou o sonho de ingressar em uma faculdade pública de Direito e, posteriormente, no Ministério Público. “Para a nossa sorte, foi aprovado no Ministério Público de Mato Grosso. (…) Uma das melhores contratações do Ministério Público brasileiro”, afirmou.O coordenador do CAO Júri relembrou a carreira do procurador de Justiça até assumir a Promotoria de Justiça do Júri da Capital. “Ele dedicou grande parte da vida, não apenas funcional, mas principalmente pessoal, ao Tribunal do Júri. Foram quase três décadas atendendo vítimas, se doando de corpo, alma e espírito, com uma entrega sem pensar em si. Continua sendo um grande promotor do júri no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no STJ e no STF, em nome do Ministério Público de Mato Grosso”, ressaltou.A placa entregue ao procurador de Justiça registra o reconhecimento institucional por sua trajetória de quase três décadas como promotor de Justiça do Júri, marcada pela excelência, firme defesa da vida, compromisso com a justiça e dedicação ao aperfeiçoamento institucional. Conforme o texto da homenagem, seu legado “inspira gerações, dignifica o Ministério Público e consolida uma marca indelével na história do Tribunal do Júri mato-grossense e brasileiro”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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