CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

Publicado em

MATO GROSSO

Neste fim de semana (29 e 30 de julho), o desembargador Sebastião Barbosa Farias será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Marcos Machado será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, do 6º Juizado Especial Cível. A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 13ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Heuder Lima de Assis. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Corpo de Bombeiros combate incêndio em carreta carregada com plástico na BR-364
Propaganda

MATO GROSSO

Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026

Publicados

em

A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou o número de prisões de suspeitos em todo o Estado no ano de 2026, em comparação ao ano passado. De janeiro a maio deste ano, as forças militares aumentaram em 14,5% o total de prisões em flagrante. Um dos crimes com mais prisões realizadas foi o de tráfico de drogas, com aumento de 32,3%, se comparados com 2025.

Os dados foram informados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-MT). Neste ano, 16.874 pessoas foram conduzidas durante atendimento de ocorrências para averiguações. Deste número, 5.199 foram convertidas em prisões em flagrante, um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando 4.539 haviam sido presas no período.

No crime de tráfico de drogas, as prisões subiram 32,3% neste ano, saltando de 1.541 (em 2025) para 2.038 (em 2026). Somente neste ano, a Polícia Militar apreendeu mais de 6,5 toneladas de entorpecentes em todo o Estado.

As prisões de criminosos foragidos da Justiça e com mandados de prisão em aberto somam 1.497 nos primeiros cinco meses de 2026, significando também um aumento de 11,5% do que o número registrado em 2025, que era de 1.343.

Leia Também:  Exposição fotográfica e cursos gratuitos serão lançados em fevereiro

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, avalia positivamente que a elevação do número de prisões tem relação com o maior número de operações da PM e também com operações integradas com outras forças de segurança, colocando mais policiais e estrutura de segurança nas ruas.

“Isso significa que a Polícia Militar está cada vez mais com presença forte nas ruas, atendendo a todos os tipos de chamados de ocorrência e denúncias feitas por nossa população. Tudo isso leva a um grande número de abordagens e retirada de criminosos das ruas por seus crimes, para que tenham os devidos procedimentos feitos na Justiça”, afirma o coronel Fernando.

“A Polícia Militar continuará realizando essas operações diárias, feitas por nós ou com as integradas com a Secretaria de Segurança Pública, respondendo ao Programa Tolerância Zero combatendo a criminalidade e as facções, pois isso é possível por sermos uma unidade equipada, fortalecida e reconhecida pela população, dando resposta ao crime e proporcionando mais segurança aos nossos cidadãos de bem”, completou.

Leia Também:  Poder Judiciário promove Semana da Justiça Restaurativa em Sorriso

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA